Análise: Caixa e Ministério da Economia não conseguiram evitar a aprovação da Loteria da Saúde e do Turismo
A aprovação da Loteria da Saúde e do Turismo pelo Congresso Nacional, poderá significar uma quebra de monopólio da Caixa na operação das modalidades lotéricas como prognósticos numéricos, em meio físico ou virtual, loteria de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa.
A aprovação do projeto com 267 votos favoráveis contra 94 comprova que ou Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal, que sempre tiveram força no Congresso, não foram ouvidos ou atuaram pouco.
Na verdade, o Congresso criou a possibilidade dos Ministérios da Saúde e do Turismo explorarem através de concessão para iniciativa privada, modalidades lotéricas semelhantes as operadas pela Caixa e no caso das apostas esportivas, pelo Ministério da Economia.
Mas existe uma solução para evitar esta distorção. O presidente Jair Bolsonaro poderá vetar o artigo 3º da proposta aprovada e suprimir o dispositivo “O Ministério da Economia disciplinará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, as regras para a concessão da exploração da “Loteria da Saúde” pelo Ministério da Saúde, e da “Loteria do Turismo” pelo Ministério do Turismo”. Neste caso, o Ministério da Economia poderá delegar para a Caixa Econômica Federal a operação das duas modalidades, mantendo a destinação dos recursos para Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da “Loteria da Saúde”, e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da “Loteria do Turismo”.