Análise: Entrevista da SECAP-ME esclarece sobre as apostas esportivas, loterias estaduais e Lotex

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O BNL continua ‘apostando’ que o início das operações das apostas esportivas no Brasil será no primeiro semestre de 2022

A entrevista do subsecretário da Subsecretaria de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr. ao Valor é esclarecedora sobre o futuro do setor de jogos, apostas e loterias.

Apostas esportivas

Sobre as apostas esportivas, subsecretário esclareceu que o Ministério da Economia e o BNDES devem assinar um contrato para início dos estudos. Em seguida, o BNDES realizará concorrência para contratação de consultoria técnica e jurídica para elaboração dos estudos e execução do processo de licitação das concessões. Somente após a conclusão deste processo pelo banco, o Ministério da Economia definirá o valor, quantidade, tempo de duração das licenças e o modelo de concessão.

Marques Jr. também esclarece que o aperfeiçoamento da legislação sobre as apostas esportivas dependerá do resultado dos estudos técnicos do BNDES. Além disso, o decreto regulamentador deve estar pronto no próximo ano. “Em junho ou julho”, como informado. Isto significa que a regulamentação só acontecerá depois do término do estudo do BNDES.

Como ainda teremos um prazo para chamamento público dos laboratórios de certificação e das empresas interessadas em participar da concessão, o BNL continua ‘apostando’ que o início das operações das apostas esportivas no Brasil será no primeiro semestre de 2022.

Loterias estaduais

Ao contrário de gestões anteriores, Marques Jr. tratou como positiva a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a exploração de loterias pelos Estados. Segundo o técnico, as operações não reduzem a atratividade das operações da União, retira a insegurança e pode ajudar os estados com receitas extras.

Mas aqui cabe o registro, que com o fim do monopólio da União das operações de loterias e apostas, haverá necessidade de modernização e agilidade pela Caixa Econômica Federal na prestação do serviço de loterias no país. A terceirização das operações estaduais para empresas modernas, tecnológicas e ágeis representará uma forte concorrência para os produtos da União, principalmente em mercados como de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, entre outros.

“Sweepstake”

A entrevista também esclarece que está próxima a edição de um novo decreto para promover alteração nas regras das apostas associadas às corridas de cavalo, a chamada “sweepstake”. Isto significa que os hipódromos poderão realizar concursos de prognósticos (loteria) cujo resultado é vinculado ao resultado de determinado páreo de uma corrida de cavalos. As apostas valem para corridas reais, não virtuais e corridas presentes e futuras.

Lotex

Uma das principais revelações do subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia foi que o processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex ainda não está finalizado ao afirmar que o consórcio vencedor do leilão não se retirou da concessão e o processo segue em análise e que o consórcio tinha um prazo para cumprir os requisitos previstos em edital e, agora, está “nas mãos do ministério” analisar se encerra o processo ou não. A expectativa é finalizar essa avaliação neste ano.

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