Análise: Mercado de apostas tem expectativa que a Câmara corrija os equívocos de um Senado conservador

O BNLData adiantou nesta terça-feira (12) que a aprovação dos jogos online no plenário do Senado seria batalha e uma difícil missão. O fato se confirmou depois que a oposição conseguiu emplacar dois destaques que retiraram do texto os jogos on-line, além da proibição expressa de exploração de apostas virtuais na internet em estabelecimentos físicos.

Outras alterações aprovadas desagradaram parte do mercado, como a obrigatoriedade das empresas para operar no país deverão contar com um brasileiro como sócio que tenha, no mínimo, 20% do capital social e a que limita a participação de operador lotérico ou grupo econômico a apenas um Estado ou Distrito Federal no capítulo das loterias estaduais.

A atuação firme das plataformas de apostas que tem acionistas brasileiros foi responsável pelos avanços e aperfeiçoamentos no texto, como a redução da tributação de 18 para 12% do GGR, a outorga fixa de cinco anos para três licenças, a redução da alíquota do Imposto de Renda do prêmio líquido dos apostadores de 30% para 15%.

A estimativa do BNLData/IJL é que com a aprovação das duas emendas serão arrecadados apenas R$ 684 milhões para os beneficiários legais e R$ 741 milhões em tributos para a União e municípios ao ano. Enquanto se fossem mantidos os dispositivos, a operação poderia gerar mais de R$ 4,7 bilhões anualmente para os beneficiários legais e os cofres do governo federal e municipal.

As modificações aprovadas pelos senadores no Projeto de Lei 3626/23 terão que ser submetidas a apreciação e votação dos deputados. A estimativa do governo é que a Câmara deliberasse sobre a matéria já na próxima semana para poder ser incluída no orçamento de 2024, mas tudo vai depender do envio do texto com a redação final aprovado no Senado para a outra Casa. Esse procedimento pode levar horas ou dias dependendo da necessidade de aprovação de uma matéria pelo Congresso Nacional e/ou pelo governo.

O BNLData tomou conhecimento que o relator da proposta em plenário, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) já estaria reunindo informações sobre as modificações aprovadas pelos senadores. Os representantes do setor já estão se mobilizando para garantir que algumas alterações sejam rejeitadas pelos deputados. Mas a velocidade de tramitação e os ajustes das alterações serão decididas pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).  As etapas serão definidas nas próximas horas.

Na sessão desta terça-feira (12), os opositores à legalização dos jogos produziram um verdadeiro show de horrores com informações inverídicas e deturpadas sobre o setor de jogos no Brasil e no mundo. Além disso, atuação da base do governo foi sofrível durante a votação do PL 3626/23 no plenário do Senado.

O resultado da votação dos destaques ao projeto das apostas esportivas servirá como parâmetro para o PL 2234/22 (PL 442/91) quando a matéria for apreciada no plenário do Senado. O placar do destaque que excluiu os jogos online foi de 37 a favor e 27 contrários e a emenda que proibiu a exploração das apostas virtuais na internet em estabelecimentos físicos foi de 45 a favor e 23 contrários. Como o Senado tem 81 senadores, em tese, vai faltar voto para aprovar a proposta que legaliza cassinos em resorts, turísticos e fluviais, bingo e jogo do bicho no plenário da Casa Alta.

O curioso é que os senadores que comemoraram a aprovação das emendas que limitaram as operações de jogos online, acreditam que fizeram o melhor para o país. Na verdade, as boas intenções dos zelosos parlamentares vão alimentar novos negócios para os operadores ilegais. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado não regulado, pois sempre haverá um ‘empreendedor’ para dar à sociedade o que a sociedade desejar.

Ou seja, os parlamentares religiosos que sempre se colocam com frequência na vanguarda do atraso e do conservadorismo continuam unidos para manter os jogos não legalizados e não regulados no país. A indústria da proibição é uma atividade muito lucrativa.