Arko Advice revela que Davi Alcolumbre deve assumir relatoria da regulamentação dos jogos no Senado

Destaque I 21.06.22

Por: Magno José

Compartilhe:
Arko Advice informa que o senador Davi Alcolumbre deve assumir relatoria da regulamentação dos jogos no Senado 1
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) deve ser oficializado como relator do PL 442/91, que trata do marco regulatório dos jogos de aposta no Brasil

A empresa de consultoria política, Arko Advice divulgou na tarde desta segunda-feira (20) através do informativo ‘Arko Alerta’, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve assumir relatoria da regulamentação dos jogos. Segundo a consultoria, o ex-presidente do Senado deve ser oficializado em breve como relator do PL 442/91, que legaliza e regulamenta os jogos de aposta no Brasil.

Segundo o site O Brasilianista, de propriedade da Arko Advice, o projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro deste ano. O texto enviado ao Senado prevê licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade, além de permitir que cada estado tenha um cassino, com exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três. O texto encontra resistência na ala evangélica do Congresso, que aponta facilitação na lavagem de dinheiro e aumento de vícios em jogos de aposta. A oposição também se posiciona contrária à aprovação da matéria e argumenta que cassinos não criam empregos e nem será um grande atrativo para o turismo, apenas levaria à concentração de renda.

“Alcolumbre já discute a matéria, inclusive, com representantes de hospitais que vêem no projeto uma oportunidade de financiamento do piso dos enfermeiros. Nesta terça-feira (21), Alcolumbre recebe a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, registra o informa da Arko.

Alcolumbre foi relator em Plenário da PEC 11, que acrescenta à Constituição o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Durante a leitura do relatório, ele defendeu a legalização dos jogos como forma de custear o aumento de salários e teve o apoio do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Piso da Enfermagem: Santas Casas pressionam o Congresso por fonte de financiamento com efeitos imediatos

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes de Santas Casas e hospitais filantrópicos reforçaram a necessidade da aprovação de um projeto de lei para ressarcir esses estabelecimentos pelo piso da enfermagem, revela o O Brasilianista.

Na avaliação dessas instituições, as opções que são citadas atualmente como possíveis soluções não gerariam resultados imediatos. É o caso da legalização dos jogos de azar e da tributação da mineração.

A estimativa é que o piso gere impacto de R$ 6,4 bilhões ao ano sobre os hospitais filantrópicos. De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), no mês seguinte à sanção da lei 330 hospitais em cidades pequenas já podem ter as contas comprometidas a ponto de ter seu funcionamento inviabilizado.

Nesse sentido, elas defendem que os primeiros meses do novo salário seja custeado pelo redirecionamento do estoque de fundos constitucionais.

***

CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece lei sobre piso salarial de enfermeiros

Proposta foi elaborada e aprovada para dar segurança jurídica para o piso nacional da categoria.

Requerimento de urgência ao PL 442/91 é retirado de pauta por falta de quórum
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) disse que “inevitavelmente” a liberação de jogos de azar será uma das fontes do novo piso. A fala gerou uma grande discussão entre parlamentares a favor e contra os jogos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.

O parecer pela admissibilidade, elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado em votação simbólica. A proposta precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado em 2 de junho.

A PEC foi elaborada e aprovada para dar segurança jurídica para o piso nacional da categoria.

Um projeto de lei prevendo o mínimo salarial para a enfermagem já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta nem chegou a ser encaminhada pela Câmara dos Deputados para a sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo de ações judiciais. Isso porque havia o risco de a proposta configurar vício de iniciativa.

O texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.

O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) agradeceu a todos os deputados que aprovaram o relatório. Ela disse que essa era uma forma de dar um justo reconhecimento à categoria, que teve ainda mais visibilidade na pandemia de Covid-19.

“É uma categoria que em momento algum se limitou ou se negou a ir para a linha de frente da Covid-19. A enfermagem brasileira, que compõe 70% da força de trabalho dos trabalhadores da área da saúde, e que desses 70%, 90% são mulheres com dois ou três vínculos que aguardavam por muitos anos a possibilidade da melhoria do seu vencimento”, disse.

Legalização dos jogos como fonte

No Senado, assim como aconteceu durante a aprovação do projeto de lei, os parlamentares reconheceram que ainda não existe uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem, mas apenas apontaram possíveis fontes.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) disse que “inevitavelmente” a liberação de jogos de azar será uma das fontes do novo piso. A fala gerou uma grande discussão entre parlamentares a favor e contra os jogos.

“Inclusive tem uma proposta nesta Casa, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Estados] para os estados, mais de R$ 6,5 bilhões a mais”, afirmou. (Folha de S.Paulo –   Danielle Brant – Raquel Lopes)

Análise: Os riscos de votar o PL 442/91 antes das eleições

Comentar com o Facebook
error: O conteúdo está protegido.