Arthur Lira comenta que o projeto dos jogos “está dormindo no Senado há vários meses”

Destaque I 27.07.22

Por: Elaine Silva

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Adiada para esta quarta-feira a votação de projeto que cria loterias da saúde e do turismo
O presidente Arthur Lira criticou o fato de a Câmara aprovar as matérias e o Senado não apreciar e voltou a citar como exemplo o PL 442/91, que cria o marco regulatório dos jogos

Durante a última sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, realizada no dia 14 de julho, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira criticou o fato do Projeto de Lei 442/91 estar parado no Senado depois de ter sido aprovado em fevereiro pelos deputados.

Na abertura da sessão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) relatora da PEC do Piso da Enfermagem agradeceu os colegas deputados e deputadas pelo apoio e votação da PEC 11/22. “Essa proposta de emenda constitucional vai dar mais robustez e segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais de enfermagem”, disse.

A parlamentar pontuou as principais hipóteses para financiamento do piso como a desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, foi votado pela Câmara, mas não pelo Senado.

“Temos projetos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como os que tratam da desoneração da folha, da questão da CFEM, que já possui requerimento de urgência e número de assinaturas necessário para deliberarmos a urgência e a matéria no plenário. Estamos discutindo a questão dos lucros das estatais e dos royalties do petróleo. No Senado Federal, estão tratando da regulamentação dos jogos, porque, quando daqui saiu e foi para lá, conseguimos incluir 4% e, com certeza, se conseguirmos avançar, isso poderá suprir o financiamento”.

Os deputados ainda tentam encontrar fontes de receita para custear os gastos adicionais de prefeitos e governadores e, apesar de terem aprovado o projeto do piso, ele ainda não foi enviado à sanção por pressão dos gestores públicos e hospitais. Lira tem pressionado os senadores a aprovarem a legalização dos jogos de azar para destinar os recursos para o sistema de saúde. Outras medidas em estudo são a desoneração da folha de salário dos hospitais privados e o aumento dos royalties da mineração.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira argumentou sobre a importância de garantir a previsão orçamentária para o reajuste.

“Não é justo o que está acontecendo com os enfermeiros, que ontem ainda estavam com a visão de que a PEC resolveria, quando nós estamos com projetos que são essenciais para garantir os pisos que estão parados, como o PL dos jogos, a questão do CFEM, para dar suporte, por exemplo, e arcar com a despesa do piso dos enfermeiros”, argumentou.

A deputada Carmen Zanotto observou sobre os constantes adiamentos para discussão do impacto do piso da enfermagem no orçamento e as fontes de financiamento no Senado, como a legalização dos jogos.

“O Senado Federal deveria ter discutido o impacto do piso da enfermagem no orçamento, deveria ter discutido as fontes de financiamento para tal, mas lamentavelmente os acordos feitos no Senado no sentido de avançar, pelo menos, com a regulamentação dos jogos foram transferidos por três vezes. Primeiro, seria no dia 5 que eles iriam apreciar a matéria; depois, no dia 15; depois, na semana do dia 22. Já estamos na segunda quinzena de julho, e eles não apreciaram a matéria da regulamentação dos jogos, que poderá fazer frente ao piso salarial nacional da enfermagem”, criticou.

O deputado Arthur Lira informou sobre a realização de esforço concentrado na primeira semana de agosto, logo após ao término do recesso parlamentar, para votação de propostas que tenham urgências e medidas provisórias de interesse do governo federal. Depois, os parlamentares devem voltar a trabalhar apenas em setembro.

“Nós vamos fazer um esforço concentrado no mês de agosto, na primeira semana, entre os dias 1º e 5 de agosto. De 1º a 5 de agosto faremos esforço concentrado na Câmara dos Deputados. Nós vamos tentar, hoje, votar algumas urgências e algumas medidas provisórias que perderiam a validade neste prazo. Acertamos com o Senado votações, na mesma semana, de medidas provisórias que não conseguirmos votar hoje. Nós as votaremos na semana do esforço concentrado.

Já falamos de algumas matérias. Por exemplo, a matéria que é importante neste momento, que é sensível neste momento, e é claro que precisa ser ajustada, é a do rol taxativo. Eu estou em contato direto com o Presidente do Senado. Houve uma decisão, que eu já coloquei aqui. Não vejo nenhum efeito prático em votarmos hoje, a Câmara, e o Senado só votar no dia 1º de agosto — nenhum efeito prático —, nem no dia 2, nem no dia 3. Ainda não tenho, da parte do Senado, a data da votação desse projeto. O que vou propor é que a Câmara e o Senado discutam bastante — até porque no grupo de trabalho ainda está havendo dificuldades, muito embora ontem tenha saído um texto comum — e que nós a votemos durante o esforço concentrado — ou na segunda-feira aqui, e na terça-feira lá; ou na terça-feira aqui, e na quarta-feira lá”, sugeriu.

Arthur Lira também criticou o fato de a Câmara aprovar as matérias e o Senado não apreciar e voltou a citar como exemplo o PL 442/91, que cria o marco regulatório dos jogos, que segundo Lira “está dormindo no Senado há vários meses”.

“Isto é só um comunicado, não é debate, é só um comunicado do que esta Presidência pensa, para não darmos cabimento ao que está acontecendo com outras matérias. Por exemplo, a dos jogos, que são a base, a fonte para o piso salarial da enfermagem, e está dormindo no Senado há vários meses. Então, ou nós teremos um acordo de Câmara e de Senado para tratar desse assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar desse assunto, e não se vai vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se estivesse o assunto resolvido”.

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