Arthur Lira diz que Câmara votará regulamentação das apostas esportivas na próxima semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (15) que os deputados devem votar na semana que vem a regulamentação das apostas esportivas, projeto que faz parte da agenda de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi divulgada durante discurso na cerimônia de abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, em Brasília. O texto foi aprovado pelo Senado com mudanças e, por isso, voltou para análise da Câmara.
“Eu queria passar uma agenda para todos os senhores. Deveremos nos debruçar, e o Celso (Sabino, ministro do Turismo) me cobrava, durante esta próxima semana, sobre a votação da regularização dos jogos online, que é o pontapé inicial para que recursos possam ir também para o Turismo”, afirmou Lira
Arthur Lira também destacou que os jogos já existem, são conhecidos pela sociedade e não contribuem com empregos, geração de divisas e impostos.
“A regulamentação e aprovação pelo Senado e retorno para Câmara [projeto] dos jogos no Brasil, também será atrativo imprescindível para o turismo no país. Fatos que são conhecidos e existe na sociedade brasileira não podem estar à margem da legislação sem contribuir com empregos, geração de divisas e com impostos para que esse país desenvolva”, comentou o presidente da Câmara sendo aplaudido pelos profissionais do turismo.
Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento teve na sua abertura as presenças do ministro do Turismo, Celso Sabino; da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do presidente da Embratur, Marcelo Freixo; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, entre várias outras autoridades e representantes do trade turístico.
Durante três dias, estados e municípios de todo o país vão ter a chance de expor os inúmeros atrativos que compõem a oferta turística do país.
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Projeto das apostas online
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto das apostas esportivas. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, de 18% para 12%, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O senador também propôs reduzir a taxa cobrada sobre os apostadores de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, como uma forma de não afastar apostadores dos sites de apostas legalizados. Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
O texto ainda obriga que 20% das empresas sejam de um sócio brasileiro, como forma de responsabilizar um cidadão ou pessoa jurídica brasileira em caso de algum problema jurídico.
A oposição e os parlamentares contrários a legalização dos jogos conseguiram emplacar dois destaques que retiraram do texto os jogos on-line, além da proibição expressa de exploração de apostas virtuais na internet em estabelecimentos físicos.
A estimativa do BNLData/IJL é que a aprovação das emendas dos ‘zelosos’ senadores reduz a arrecadação de R$ 4,7 bilhões anualmente para apenas R$ 684 milhões para os beneficiários legais e R$ 741 milhões em tributos. Portanto, se o presidente da Câmara deseja que o Ministério do Turismo e a Embratur recebam recursos robustos para a promoção do turismo será necessário não acatar as emendas aprovadas pelos senadores contrários ao jogo legal.
