Bingos pela saúdeO líder do governo Cândido Vaccarez…

Bingos pela saúde

O líder do governo Cândido Vaccarezza já tem uma solução para se regulamentar a Emenda 29, que estabelece para estados e municípios percentuais mínimos de gastos em saúde pública, sem afetar pesadamente as costas da União. Junto, se aprovaria a legalização dos bingos.
Vaccarezza ressalta que não fala em nome do governo – o que significa que a proposta não será efetivamente sugerida – mas pessoalmente defende a tese de que o dinheiro arrecadado com os impostos sobre a jogatina seja destinado à saúde. Vaccarezza pondera:

– O jogo é legalizado em todos os países das Américas, exceto no Brasil e em Cuba. Por que não devemos legalizar? (Radar on-line – Lauro Jardim – Revista Veja)

Comento

Não é a primeira vez que um parlamentar defende a legalização dos bingos como proposta alternativa para financiamento da Emenda 29, que inclui a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Em março deste ano, o deputado gaúcho Darcísio Perondi pediu ao presidente Michel Temer e ao colégio de líderes que colocasse em votação o Projeto dos Bingos. “Há alguns anos, o presidente da República, de forma intempestiva, queimou 120 mil carteiras de trabalho. O jogo gera empregos e riqueza, só precisa de fiscalização. O presidente reviu sua posição e deu sinal verde para o projeto que está pronto para ser votado”, ressaltou. O deputado ressaltou ainda que, pelo texto em discussão, as casas de bingo terão de repartir 17% de suas receitas com a União e os estados. Essa arrecadação seria rateada da seguinte forma: 14% para o Sistema Único de Saúde; 1% para a cultura; 1% para o setor de esporte; e 1% para a área de segurança pública.

Até o ministro

Em abril de 2008, uma reportagem do Correio Braziliense sobre a intenção do Palácio do Planalto em vetar a Emenda 29 e, colocar em seu lugar, como fonte de financiamento da saúde, a regulamentação dos jogos de azar.

Confira o trecho da reportagem que fala sobre o setor:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que cobre da bancada governista na Câmara a derrubada de três regras aprovadas pelo Senado, na semana passada, que obrigam a União a destinar mais recursos para as áreas da saúde e da Previdência. Se os parlamentares não seguirem as orientações do Palácio do Planalto, Lula vetará as medidas em nome do equilíbrio das contas públicas. Não será fácil, para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico, promover um amplo debate sobre a Emenda 29 antes de qualquer decisão.

Com a derrubada da CPMF pelo Senado, a saúde ficou sem financiamento. José Múcio e o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), deflagraram um movimento para derrubar a Emenda 29 e colocar em seu lugar, como fonte de financiamento da saúde, a regulamentação dos jogos de azar (bingos, jogo do bicho, cassinos, etc), sob controle e fiscalização dos governos estaduais. Múcio vem defendendo inclusive que o presidente Lula edite uma medida provisória sobre o assunto. Avalia que o governo pode arrecadar, por baixo, R$ 5 bilhões com a regulamentação do jogo.”