Ministério da Economia vai regulamentar o texto original da leia das apostas esportivas

Blog do Editor I 10.12.19

Por: Elaine Silva

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Dois eventos em São Paulo estão debatendo os jogos online e as apostas esportivas: Online Gaming Summit Brazil (OGS Brazil) e o São Paulo Affiliate Conference (SPAC) na arena Allianz Parque.

Fábio Augusto Luiz Pina

O subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Fábio Augusto Luiz Pina abriu o OGS Brazil 2019 apresentando um panorama da economia brasileira com aumento do PIB e crescimento sustentável para o ano que vem.

“A agenda microeconômica terá grandes espaços para reforçar o crescimento do país como um todo e o setor de jogos deve ser encarado como uma atividade econômica. O jogo já existe no Brasil, sendo alguns legalizados, como as loterias, bem como os ilegais. A legalização com regras é boa e sabemos que é difícil regulamentar os jogos, mas precisa ser feito, inclusive para geração de desenvolvimento em diversas regiões do Brasil. O jogo gera empregos, impostos e desenvolvimento e essa é a razão para o sentido econômico do setor.”, comentou Pina.

Waldir Eustáquio Marques Jr.

O subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria Nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Waldir Eustáquio Marques Jr. apresentou um panorama das ações da SECAP e informou que o texto original da Lei 13.756/2018 será regulamentada pelo Ministério da Economia.

Waldir Eustáquio Jr., que substituiu o secretário Alexandre Manoel, comentou sobre o processo de concessão da Lotex e as etapas que precederam o leilão. “A sociedade vai experimentar outro sentimento de comprar loterias, com a ampliação dos pontos de venda”, comentou.

O representante do governo também esclareceu sobre a estratégia adotada para ajustar alguns pontos através do decreto regulamentador.

“Depois da consulta pública, a SECAP chegou-se a conclusão da necessidade de ajustar a lei para adaptá-la as melhores práticas mundiais. Sugerimos uma emenda à um projeto que tramitava sobre transformação de clube-empresa, mas não tivemos sucesso. A SECAP decidiu regulamentar a lei da forma original e estamos focados na produção do decreto. Tudo que for possível ajustar através do decreto, será feito. Não será realizada nova consulta pública e a minuta do decreto será submetido a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e depois a normativa seguirá para a Casa Civil para ser publicada”, esclareceu.

Tributação será de 30 a 35% do GGR

“Pelos cálculos da SECAP a tributação será de 30 a 35% do GGR. A criminalização da conduta e os mecanismos contra lavagem de dinheiro serão previstos através da legislação existente. As certificações e monitoramento serão tratadas nesta normativa e as operadoras terão que ter certificação das empresas internacionais.  Os prêmios serão tributados na alíquota de 30%, mas as apostas abaixo da faixa de isenção de até R$ 1.903,98 estarão isentas de tributação. As empresas serão responsáveis pelo recolhimento do imposto de renda. Estamos trabalhando para a regulamentação atenda às expectativas do governo, da sociedade e também dos operadores”, informou Waldir Jr..

Perguntado sobre a questão dos sites de apostas que operam atualmente no Brasil, o subsecretário entende que todos operam em situação irregular pelo fato de ser proibido vender apostas em jogos de azar sem autorização do governo no país.

Após a publicação do decreto regulamentador, o ministério da Economia receberá os credenciamentos e haverá 180 dias para o início das operações.

Sobre os royalties às entidades esportivas, Waldir comentou que não foi possível colocar na lei e “isso será motivo de discussões no futuro para se chegar a algum termo que atenda aos operadores e, obviamente, às entidades”.

Waldir também comentou que a SECAP vai continuar buscando formas de alterar a lei para ajustar a legislação das melhores práticas mundiais.

Painel Legado para outras modalidades de jogos

O primeiro painel da OGSBrazil, que discutiu o legado para outras modalidades de jogos reuniu Michael Pollock, Diretor Executivo do Conselho Americano de Legisladores Estatuais de Jogos (NCLGS), Magnho José, Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e Consultor da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos da Câmara dos Deputados e Moacir Rodrigues, Deputado Estadual, Assembleia Legislativa da Paraíba com moderação de Witoldo Hendrich Junior, presidente da ABRAJOGO ONLINE.

Michael Pollock comentou que em Las Vegas, as apostas esportivas são usadas como ferramenta de marketing para atrair os jovens para os cassinos e não tem receita significativa. Pollock também comentou sobre a vantagem dos jogos ilegais: “O jogo ilegal é lucrativo, sobretudo porque não paga imposto”.

O editor do BNL, Magnho José alertou sobre a disputa no Congresso pela legalização de todas as modalidades e apenas poucos cassinos em resorts integrados-resorts.  “O Instituto Jogo Legal defende todas as modalidades de jogos no Brasil. Como existe uma corrente forte em Brasília pela aprovação apenas de cassinos em resorts integrados, ainda não se chegou a um consenso sobre qual modelo de projeto irá avançar. Atualmente, o mercado de jogo não regulado brasileiro gira em torno de US$ 6 bilhões ao ano e esperamos que o mais rápido possível, de preferência no próximo ano, seja definido qual projeto irá a votação para que o país se insira no mercado mundial de jogos legalizados. Em fevereiro as discussões voltarão ao Congresso e devemos nos unir para evitar a aprovação apenas dos cassinos integrados, mas sim a legalização de todas as modalidades de jogos”.

OGSBrazil

A ideia é colocar frente à frente players nacionais e internacionais e mais de 300 profissionais e autoridades do setor para debater as expectativas do mercado em torno da regulamentação definitiva dos jogos em território brasileiro. O OGSBrazil continua nesta terça e quarta-feira.

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