Presidente da Comissão de Turismo da Câmara defende legalização do jogo

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) conversou com o BNL depois da visita técnica em Las Vegas, nos EUA. O parlamentar comentou que os jogos não podem mais ficar a margem da lei e que este setor não representa mais um tabu social.

O parlamentar que chefiou a missão oficial a Universidade de Nevada – Las Vegas (UNLV), o International Center For Gaming Regulation (ICGR), o International Gaming Institute (IGI), Nevada Gaming Commission, Nevada Department of Tourism and Cultural Affairs e os cassino do Grupo Caesars Entertainment, inclusive o Programa de Jogo Responsável do Grupo (Caesars Responsible Gaming) comentou sobre a necessidade de legalizar para que se possa implantar implementar programas sociais, institucionais do Governo para o combate à ludopatia. “Enquanto não aprovarmos o jogo, a patologia pode estar fora de controle”.

O deputado Newton Cardoso Jr. estará participando nesta quarta-feira (18) do seminário: A Legalização dos Jogos em Novo Cenário, que será realizado no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. Confira:

***

BNL – Baseado nas experiências observadas durante as visitas técnicas em Las Vegas, o Senhor acredita que a melhor alternativa é a legalização deste setor?

Newton Cardoso Jr. – Sem dúvidas. O Brasil vive um momento em que a sociedade entende que a atividade de cassinos, bingos e jogos em geral, não pode mais ficar à margem da lei e não representa mais um tabu social, algo que tenha aspectos imorais vinculados à própria atividade. Portanto, é hora de identificarmos um cenário, uma legislação adequada à necessidade brasileira, aprovar no Congresso, e poder colher os frutos da geração de empregos, a arrecadação que virá a partir de novos investimentos e o crescimento do PIB, especialmente no turismo brasileiro.

BNL – Um dos argumentos contrários a legalização dos jogos é a dificuldade de controlar e fiscalizar este setor. Depois das reuniões com os especialistas das entidades, professores da universidade, agência reguladora e visitas aos cassinos o Senhor acredita que é possível que o Estado possa controlar e fiscalizar atividade?

Newton Cardoso Jr. – O Brasil é capaz de realizar essa atividade de jogos mesmo antes de qualquer conversa com entidades fora do País. Nós temos um sistema muito avançado e arrojado da Receita Federal, temos um sistema financeiro muito robusto e um dos mais avançados do mundo. Portanto, a circulação de dinheiro no País é algo que as autoridades podem identificar com facilidade, especialmente se estivermos tratando de uma atividade como Jogos, pois o Brasil já tem as ferramentas pra isso. Depois da conversa com a Universidade de Nevada e com as maiores empresas, nos Estados Unidos, do ramo de jogos e cassinos e entretenimento, nós pudemos ver que as próprias empresas têm a iniciativa de identificar o seu cliente, de conhecer quem está jogando na sua casa e, com isso, a relação dessas empresas com seus clientes é a mesma relação dos bancos hoje com os clientes para proteger a sociedade de quaisquer problemas de fiscalização que possam ser considerados riscos associados à atividade de cassino.

BNL – Outro argumento que causa preocupação é a questão da patologia. Os programas de jogo responsável analisados pelo Senhor em Las Vegas são eficazes para minimizar os impactos sociais do jogo na sociedade?

Newton Cardoso Jr. – Os programas e iniciativas das empresas para o controle de jogadores viciados, o programa de jogo responsável, como assim é chamado, que essas empresas prepararam, são muito eficazes, estão em pleno funcionamento, em tempo integral e em tempo real em um ambiente onde são realizados jogos de fortuna. Entretanto, o que nós temos que salientar é que no Brasil o jogo de forma ilegal e informal. Com isso, temos a consequência de haver cidadãos que estão, infelizmente, viciados em jogo. Fato é que o governo brasileiro, o Estado, é proibido de alocar qualquer centavo para programas de combate ao vício, já que essa não é uma atividade legalizada. Então nós temos um dilema. Enquanto não aprovarmos o jogo, a patologia pode estar fora de controle. Aprovando o jogo, nós podemos implementar programas sociais, institucionais do Governo para o combate à ludopatia.

BNL – O Senhor acredita que é melhor o jogo legalizado?

Newton Cardoso Jr. – Essa é uma pergunta clara e óbvia. A aprovação dos jogos no Brasil é o caminho do crescimento da nossa economia e a libertação de amarras do passado que não representam mais a realidade brasileira. Somos a favor dos jogos!