Qual o destino da SEFEL na nova estrutura do Ministério da Economia?

Blog do Editor I 03.01.19

Por: Magno José

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Ainda não foi divulgado pelo ministro Paulo Guedes o destino da SEFEL ou se será criada uma nova secretaria para controlar loterias e promoções

Um assunto que interessa ao setor de loterias e jogos é o destino da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL), responsável pela regulação das loterias e promoções comerciais com a definição da nova estrutura do ministério da Economia, desenhado pelo ministro Paulo Guedes.

Pelo ordenamento vigente, além das loterias e promoções, a SEFEL é responsável pela regulamentação do PLC 73/18 (MP 846/18), que cria a loteria de apostas de quota fixa ou as apostas esportivas e a criação da nova estrutura que será encarregada de conceder as licenças e fiscalizar a nova modalidade. Caberá também a SEFEL, o controle dos jogos de azar que forem legalizados pelo Congresso Nacional, caso seja decidido que as operações sejam Federal.

Ainda não foi divulgado pelo ministro Paulo Guedes o destino da SEFEL ou se será criada uma nova secretaria para controlar loterias e promoções, mas sabemos que a equipe econômica está tratando deste assunto. Além disso, o atual secretário Alexandre Manoel deverá permanecer a frente da nova estrutura.

A proximidade do leilão da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, a necessidade de regulamentação das apostas de cota fixa ou as apostas esportivas e a abertura a iniciativa privada de parte da operação das Loterias Caixa vão garantir a manutenção de uma forte estrutura no novo organograma do Ministério da Economia, que deverá ser divulgado nos próximos dias.

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