Brasil pode arrecadar R$ 74 bilhões por ano com a regulamentação dos jogos

Destaque I 19.04.21

Por: Elaine Silva

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Magnho José disse que o problema da regulação não é a falta de apoio, mas a falta de definição do Senado e da Câmara

A legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como jogos de bingos, é discutida há quase três décadas no Congresso. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres. Além de estimular o turismo e criar milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Punta del Este (Uruguai).

Sobre este assunto, o Diário Comercial entrevistou o presidente do O Instituto Brasileiro Jogo Legal – uma ONG que tem por finalidade produzir e estimular estudos e pesquisas sobre jogos, loterias, concursos de prognósticos, sorteios e entretenimento, além de fomentar a legalização e a criação de um marco regulatório para estas atividades em colaboração com os poderes públicos competentes –, Magnho José Santos de Sousa.

De acordo com a última pesquisa contratada pelo portal de notícias BNLData-IJL, em março, mais da metade dos entrevistados apoiam a legalização dos jogos de azar, como jogos online e casas de bingo, a que o Sr. atribuí a falta de apoio dos legisladores com esse tema?

Os jogos de azar no Brasil estão proibidos há mais de 79 anos pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais ou há mais de 74 anos pelo Decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu os cassinos. O longo período de clandestinidade e a interpretação equivocada que o jogo faz parte da agenda de ‘costumes’ e não econômica gerou um déficit de imagem para os jogos de azar. O Executivo e Legislativo brasileiros deveriam reconhecer o fracasso deste modelo proibitivo.

Apesar de toda a informalidade, o Brasil é um país conservador e esse comportamento da sociedade reflete no Congresso Nacional. Ao longo dos últimos sete anos que o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL vem trabalhando junto ao Congresso para esclarecer a necessidade de legalizar e regulamentar os jogos.

Em maio de 2019, pesquisa da Paraná Pesquisas revelou que 52,1% dos deputados federais foram favoráveis a legalização dos jogos como cassinos, jogo do bicho, bingos, videojogo e jogo online, 40,8% dos parlamentares foram contrários e 7,1% não sabem/não responderam.

A única resistência a legalização dos jogos é da bancada evangélica, que interpretamos como uma postura equivocada. A ‘indústria da proibição’ é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que os religiosos estejam liderando o lobby para manter esta atividade na clandestinidade.

O problema não é falta de apoio, mas a falta de definição pelos presidentes da Câmara e do Senado de quando as duas propostas – PL 442/91 e o PLS 186/18 –, que estão prontas para serem votadas pelos plenários das duas Casas, serão pautadas para serem apreciadas e votadas pelos parlamentares.

O IJL e outras entidades interessadas na regulamentação do jogo tem o apoio de parlamentares para a discussão do tema?

Sim! Atualmente, existe uma Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, formada por deputados e senadores, que defendem a legalização de todas as modalidades de jogos. O coordenador da Frente é o Deputado Bacelar (Podemos-BA).

Quanto o Brasil poderia arrecadar se o jogo fosse legalizado?

Baseado na média deste registro mundial, o mercado de jogos do Brasil, com a legalização de todas as modalidades: jogo do bicho, bingos, vídeo-slots e jogos online têm potencial de arrecadar R$ 74 bilhões bruto (equivalente a 1 % do PIB de 2019 de R$ 7,4 trilhões) e gerar cerca de R$ 22,2 bilhões em receitas tributárias por ano. Neste valor não estão incluídos os cassinos, pois o cálculo de tributação depende do modelo e da quantidade a ser definida pelo Congresso e pela regulamentação do Executivo. Além disso, somente em outorgas o governo arrecadaria antecipadamente mais de R$ 7 bilhões, sendo que nestes valores não estão incluídos os investimentos e a geração de empregos para a implantação destas casas de jogos e apostas.

E em que países, o Brasil poderia se inspirar para construir uma regulamentação sobre os jogos?

O Brasil deveria aprender com as melhores práticas de outros países, mas seguir um modelo próprio através da legalização de todas as modalidades. O país tem uma grande oferta de jogos não regulados e o mais indicado neste caso é legalizar a demanda, regulamentar, controlar e depurar ao longo dos anos. Além disso, tem a questão do jogo do bicho, que tem mais de 130 anos de operação e deve ter um tratamento diferenciado no novo marco regulatório.

Por que as apostas online são liberadas no Brasil e casas de bingo, não?

No final de 2018, o governo aproveitou uma Medida Provisória para promover a revisão da premiação das loterias da União, operadas pela Caixa Econômica Federal, para legalizar a modalidade de apostas em quota fixa ou as apostas esportivas. Esta modalidade este em processo de regulamentação. Atualmente, as apostas esportivas estão legalizadas, mas desregulamentadas.

O Sr. acredita que a legalização despertaria o interesse de investidores estrangeiros no Brasil?

Com certeza! O Brasil é considerado pelos grandes investidores como o último grande mercado não regulado. A legalização dos jogos vai atrair vultosos investimentos internacionais. Mas cabe destacar que investimento internacional não legaliza mercados de jogos, os grandes operadores só vão investir com o mercado legalizado, regulamentado e com segurança jurídica. A legalização deve ser coordenada e implementada por brasileiros, pois são eles conhecem os governantes e o mercado.

Algumas operadoras de sites de apostas online aparecem com destaque na mídia e até mesmo patrocinando clubes esportivos. O sucesso desses sites pode ajudar na regulamentação e legalização dos jogos de azar?

Conforme disse anteriormente, as apostas esportivas estão legalizadas e não regulamentadas, permitindo que os sites patrocinem clubes e estádios de futebol. Esta exposição e o novo ambiente de jogos online ajudam no processo de legalização dos jogos de azar.

O verdadeiro desafio do jogo é a criação e o estabelecimento de leis e regulamentos, que permitam aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar sob os olhos atentos de regras claramente definidas pelo Estado e sua efetiva aplicação. (Diário Comercial – Enrique Ozelin)

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