Câmara de cidade do Mato Grosso pede rapidez na votação do projeto que retira 2% das loterias
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, no Mato Grosso, encaminhou ofício para o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) solicitando celeridade na votação do Projeto de Lei 248/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece a destinação de 2% da arrecadação bruta mensal das Loterias Federais aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) encaminhou requerimento para a Secretaria-Geral da Mesa solicitando que todos os projetos que alterem a lei das loterias federais, inclusive o PLS 248/2017 (PLC 201/2015, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, o PL 580/2019 e o PL 3709/2019), tenham tramitação conjunta com PLS 114/2015.
Desde novembro de 2019, que o requerimento está aguardando inclusão na Ordem do Dia solicitando a tramitação conjunta.