Candidatura à Presidência do Senado de Alcolumbre pode dificultar tramitação do PL 2234/22

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP) incluiu o PL 2234/22 (PL 442/91) como terceiro item da pauta de votação desta quarta-feira (17).

A possibilidade de votação da proposta pela CCJ gerou forte expectativa entre os defensores do projeto, que legaliza cassino em resorts, turísticos e fluviais, bingo, jogo do bicho e jogo online, mas existem questões políticas que devem ser analisadas.

O senador Davi Alcolumbre é candidato a Presidência do Senado em 2025 e duas reportagens veiculadas nos últimos dias podem ter influenciado a reação do parlamentar em pautar de uma só vez 20 propostas entre projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

A reportagem ‘Por hegemonia no Senado, Alcolumbre lança afagos à direita e à esquerda’ veiculada pela VEJA destaca que para concretizar seu o projeto de retornar à Presidência no ano que vem, o senador faz acenos para o PT e o PL e tenta formar um amplo leque de apoio. “Surfando à esquerda e à direita, Alcolumbre tentará dissuadir a oposição de lançar candidatos garantindo que eles terão, em sua gestão, espaços privilegiados em comissões e na cúpula do Senado”, registra.

Já a notícia ‘Focado na presidência do Senado, Alcolumbre freia a produção legislativa’ veiculada pelo O Globo informa que à frente da CCJ, ele presidiu apenas quatro sessões em 2024, uma com 42 segundos de duração e outra de menos de meia hora. “A movimentação de Alcolumbre nos bastidores tem garantido até então o seu favoritismo para a disputa pela presidência do Senado que irá ocorrer em fevereiro de 2025”, pontua.

Político habilidoso e estrategista, ao pautar a proposta Alcolumbre agrada os defensores da legalização dos jogos, coloca o tema na grande mídia, mas também não terá problemas em usar o PL 2234/22 como moeda de troca com a bancada conservadora e evangélica que se opõem a aprovação do projeto e garantir apoio político destes parlamentares para sua eleição para a presidir o Senado.

Mas o pior dos cenários é a proposta ser rejeitada pelos senadores da Comissão, que poderá gerar um retrocesso monstruoso no processo de legalização dos jogos físicos no país.

Proposta enfrenta resistência no Senado

A ‘Turma do Contra’ irá dificultar a tramitação e aprovação da proposta no Plenário do Senado, mas com a atual composição da CCJ a força dos contrários pode ser limitada, a não ser que consigam novos aliados no colegiado para manter os jogos na ilegalidade.

A CCJ do Senado é formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes e os contrários somam 15 membros no colegiado. Entre os titulares a frente têm sete senadores: Sérgio Moro, Plínio Valério, Eliziane Gama, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta e Eduardo Girão. Já entre os suplentes são oito parlamentares: Carlos Viana, Vanderlan Cardoso, Mara Gabrilli, Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zequinha Marinho, Jorge Seif e Hamilton Mourão.

Já os senadores simpáticos a legalização dos jogos na CCJ são 24 no total, sendo 12 como titulares e 12 entre os suplentes. Sendo que este número pode aumentar caso a proposta tenha apoio ou isenção do Palácio do Planalto.

Caso o relatório do senador Irajá Silvestre seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para apreciação do Plenário do Senado. Se houver modificações no texto aprovado pelos deputados em fevereiro de 2022, a proposição volta a Câmara para que os parlamentares aceitem ou não as mudanças propostas pelos senadores, mas em caso de aprovação no Senado sem alterações, o Projeto de Lei 2234/22 (PL 442/91) segue para sanção presidencial.

Depois da sanção presidencial da lei que cria o Marco Regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, será necessária a edição do decreto regulamentador no período de até 12 meses.

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO)
Davi Alcolumbre (UNIÃO)	1. Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Sergio Moro (UNIÃO)	2. Alan Rick (UNIÃO)
Marcio Bittar (UNIÃO)	3. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO)
Eduardo Braga (MDB)	4. Giordano (MDB)
Renan Calheiros (MDB)	5. Efraim Filho (UNIÃO)
Jader Barbalho (MDB)	6. Izalci Lucas (PL)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS)	7. Marcelo Castro (MDB)
Marcos do Val (PODEMOS)	8. Cid Gomes (PSB)
Weverton (PDT)	9. Carlos Viana (PODEMOS)
Plínio Valério (PSDB)	10. Zequinha Marinho (PODEMOS)
Alessandro Vieira (MDB)	11. Jayme Campos (UNIÃO)
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
Omar Aziz (PSD)	1. Zenaide Maia (PSD)
Angelo Coronel (PSD)	2. Irajá (PSD)
Otto Alencar (PSD)	3. Vanderlan Cardoso (PSD)
Eliziane Gama (PSD)	4. Mara Gabrilli (PSD)
Lucas Barreto (PSD)	5. Daniella Ribeiro (PSD)
Fabiano Contarato (PT)	6. Jaques Wagner (PT)
Rogério Carvalho (PT)	7. Humberto Costa (PT)
Janaína Farias (PT)	8. Teresa Leitão (PT)
Ana Paula Lobato (PSB)	9. Jorge Kajuru (PSB)
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
Flávio Bolsonaro (PL)	1. Rogerio Marinho (PL)
Carlos Portinho (PL)	2. Eduardo Girão (NOVO)
Magno Malta (PL)	3. Jorge Seif (PL)
Marcos Rogério (PL)	4. Eduardo Gomes (PL)
Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS)
Ciro Nogueira (PP)	1. Tereza Cristina (PP)
Esperidião Amin (PP)	2. Dr. Hiran (PP)
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)	3. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)