PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)  (Medida Provisória nº 923, de 2020) Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, efetuada por concessionária ou permissionária de serviço…

CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII – Timemania

CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII – Timemania O Vice-Presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente…

CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil/ Loto XIV – Dia de Sorte.

CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil/ Loto XIV – Dia de Sorte. O Vice-presidente Agente Operador da…

PORTARIA SECAP Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza a Caixa Econômica Federal a promover ajuste nos preços de apostas, que especifica, e dá outras providências. O Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, considerando o disposto no Decreto-lei 204,…

Medida Provisória nº 846, de 31 de julho de 2018

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 846, DE 31 DE JULHO DE 2018 Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de…