INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOGABINETE DO MINISTRO   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008   O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto…

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 28 DE MARÇO 2008

GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 28 DE MARÇO 2008 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1o, da Lei no 7.291, de 19 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Ministro da Agricultura assina instrução normativa que permite o simulcasting internacionalA edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União publica a instrução normativa assinada pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que autoriza os Jockeys Clubs brasileiros a captarem apostas e corridas realizadas em outros países. Na verdade, a instrução publica…

PORTARIA N°. 482, de 3 de novembro de 2004 — Classificação dos Hipódromos Brasileiros pelo Ministério da Agricultura.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃORepública Federativa do Brasil – Imprensa NacionalEdição Número 213 de 05/11/2004PORTARIA N°. 482, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 11, inciso III, alínea "b", da…

JCB — Novo Apêndice ao Código Nacional de Corridas

CAPÍTULO I Da Comissão de Corridas : Art. 1º – A Comissão de Corridas será composta por 1 (um) Presidente e 18 (dezoito) Diretores, denominados Comissários de Corrida, escolhidos na forma e prazos previstos no Estatuto Social. Art. 2º – No caso de vacância de cargo ou impedimento prolongado de…

DECRETO Nº 96.993, de 17 de outubro de 1988 — Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades…

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957 – Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiza a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957.       Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiza a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a Constituição Federal,…