MT — LEMAT — DECRETO Nº 1.043, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências

DECRETO Nº 1.043, DE 26 DE MARÇO DE 2012.   Regulamenta a concessão do serviço público de loterias estadual no território mato-grossense, nos termos da Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 9.680, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.  …

PB – Lotep – PORTARIA Nº 011/2011/GS

REGULAMENTO BILHETE LOTÉRICO ESTADUAL (SUA SORTE TODO DIA) PORTARIA Nº 011/2011/GS O Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 25 e 195-III da Constituição Federal, do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.212, Do Decreto Lei Federal 6.259/44, dos…

RJ — LOTERJ — PORTARIA LOTERJ / GP Nº 280 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 – Dispõe sobre a normatização do pagamento de prêmios dos jogos da loteria instantânea e dá outras providências.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://www.loterj.rj.gov.br   ATO DO PRESIDENTE   PORTARIA LOTERJ / GP Nº 280 DE 19 DE AGOSTO DE 2009   DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRÊMIOS DOS JOGOS DA LOTERIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O…

SP — LOTERIA PAULISTA — Decreto nº 53.977, de 28 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre a administração da Loteria da Habitação e da Loteria da Cultura, disciplinadas nas Leis estaduais nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, e nº 10.242, de 22 de março de 1999, e altera os Decretos nº 46.549, de 18 de fevereiro de 2002, e nº 46.103, de 14 de setembro de 2001

Decreto nº 53.977, de 28 de janeiro de 2009 Dispõe sobre a administração da Loteria da Habitação e da Loteria da Cultura, disciplinadas nas Leis estaduais nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, e nº 10.242, de 22 de março de 1999, e altera os Decretos nº 46.549, de…

RJ — PREFEITURA — DECRETO N.° 27791 DE 10 DE ABRIL DE 2007 — Disciplina os procedimentos a serem efetuados pela fiscalização, e dá outras providências (Caça-níqueis)

DECRETO N.° 27791 DE 10 DE ABRIL DE 2007.   Disciplina os procedimentos a serem efetuados pela fiscalização, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legias, e considerando o disposto no ordenamento legal vigente;considerando a necessidade dos estabelecimentos observarem o que estiver…

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 1061/2007 — Dispõe sobre a administração, coordenação, operacionalização, fiscalização, credenciamento, licenciamento e autorização para exploração de Loteria de Número tipo Loteria Instantânea Eletrônica, no Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO CODESC N° 1061/2007 Dispõe sobre a administração, coordenação, operacionalização, fiscalização, credenciamento, licenciamento e autorização para exploração de Loteria de Número tipo Loteria Instantânea Eletrônica, no Estado de Santa Catarina. A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC, com base no disposto na Lei Estadual nº 3.812, de 03…

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 1062/07 — Regulamentar a execução do laudo técnico das Unidades Eletrônicas Individuais – UEI’s, visando a operacionalização da Loteria de Números tipo Loteria Instantânea Eletrônica, no Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO CODESC N° 1062/07 Regulamentar a execução do laudo técnico das Unidades Eletrônicas Individuais – UEI’s, visando a operacionalização da Loteria de Números tipo Loteria Instantânea Eletrônica, no Estado de Santa Catarina. A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC, com base no disposto na Lei Estadual nº 3.812,…