SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 056, de 28 de abril de 2004 — Regulamenta a autorização, o controle, a fiscalização e a operação das modalidades de loteria instantânea e/ou de números com finalidade promocional no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) com base no disposto na Lei n° 11.348 de 17 de janeiro de 2000 e Lei complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003.R E S O L V E M :CAPÍTULO ID A S D I S P…

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 055, de 20 de abril de 2004 — Regulamenta o credenciamento, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação das modalidades de Loteria Instantânea e/ou de Números, com finalidade beneficente/assistencial ou desportiva no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC, com base no disposto na Lei nº 11.348 de 17 de janeiro de 2000 e Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003,R E S O L V E:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1° – Regulamentar no Estado…

PE — ARPE — RESOLUÇÃO ARPE nº 004/2003 — Regula a operação da modalidade Loteria “on line/real time”.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE RESOLUÇÃO ARPE nº 004/2003 Regula a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade Loteria "on line/real time" no Estado de Pernambuco. A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco –…

SC — LOTESC — RESOLUÇÃO CODESC N° 052, de 22 de dezembro de 2003 — Suspende temporariamente a emissão do Certificado de Regularidade para Funcionamento (CRF), dos Equipamentos Eletrônicos Programados de Sorteios de Resultado Instantâneo – EEPSI no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC e a Loteria do Estado de Santa Catarina – LOTESC, com base no disposto na Lei nº 11.348 de 17 de janeiro de 2000, e Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003,– Considerando a exploração da…

SC — LOTESC — Resolução CODESC n° 053, de 22 de dezembro de 2003 — Regulamenta o licenciamento, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade Lotérica “VIDEOLOTERIA” – Tipo Equipamentos Eletrônico Programados de Sorteio Instantâneo – EEPSI no Estado de Santa Catarina.

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC e a Loteria do Estado de Santa Catarina – LOTESC, com base no disposto na Lei n° 11.348, de 17 de janeiro de 2000, e Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003,R E S O L…