PR — SERLOPAR — Portaria no. 010, de 10 de abril de 2003 — Cassação de credenciamento de revendedores de Vídeo-Loteria.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n.º 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2.948/97, com as alterações subseqüentes, considerando o disposto…

PR — SERLOPAR — PORTARIA No. 009, de 10 de abril de 2003 — Cassação de credenciamento de revendedores de Tribingo Paranaense.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n.º 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2.948/97, com as alterações subseqüentes, considerando o disposto…

PR — SERLOPAR — DECRETO No. 1.047, de 09 de abril de 2003 (Publicado no Diário Oficial Nº 6454 de 09/04/2003) — Anulação das Resoluções nºs 12, 13 e 14, datadas de 14 de novembro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando: 1) a argüição de inconstitucionalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, da regulamentação, por meio de Resoluções do Secretário de Estado do Governo, que instituiu…

PR — SERLOPAR — DECRETO No. 1.046, de 09 de abril de 2003 (Publicado no Diário Oficial Nº 6454 de 09/04/2003) — Anulação da Resolução nº. 27, de 19 de agosto de 2002, que instituiu o concurso de prognóstico na modalidade lotérica denominada de TRIBINGO PARANAENSE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando:1) a argüição de inconstitucionalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, da regulamentação, por meio de Resolução do Secretário de Estado do Governo, que instituiu o…

PE — ARPE — LEI Nº 12.343, de 29 de janeiro de 2003 — Disciplina a exploração de atividade lotérica no âmbito do Estado de Pernambuco.

LEI Nº 12.343, DE 29 DE JANEIRO DE 2003.Disciplina a exploração de atividade lotérica no âmbito do Estado de Pernambuco; institui outras modalidades de concursos de prognósticos e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º A…

ES — LOTERES — RESOLUÇÃO LOTERES Nº 009/2002 — Regulamenta a operação de Bingo “via Internet”.

RESOLUÇÃO LOTERES Nº 009/2002Publicado no Diário Oficial de 14/10/2002 Regulamenta a autorização, o controle, a fiscalização e a operação da modalidade de Bingo "via Internet" em salas virtuais com provedor estabelecido no Estado do Espírito Santo.O Presidente da LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LOTERES, no uso das atribuições legais…