Parecer do deputado Fernando Monteiro revoga o artigo 84-B da Lei nº 13.019/ 2014 e altera redação da Lei 5.768/1971 (sobre distribuição de prêmios) para atender as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s)
Brasileiros na Copa pretendem comprar título de capitalização para ir ao Catar em 2022
Grupo de torcedores que pagou R$ 400 mensais em 36 vezes para bancar ida ao Mundial da Rússia fala sobre experiência
EUA abrem caminho para apostas em esportes
Suprema Corte derruba lei que proibia a prática. Estima-se que mercado ilegal atinja US$ 150 bi
Entidades vivem expectativa de resolução sobre título de capitalização para filantropia
Com o crescimento do uso dos títulos de capitalização para fins filantrópicos a Susep decidiu criar um modelo exclusivo para atender esse segmento
Tele Sena Milionária de Mães apresenta nova campanha com Eliana
Pela primeira vez, edição traz o “Cupom Premiado” com prêmios instantâneos
Íntegra do Substitutivo ao PLS 186/2014
Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.
Relatório do senador Fernando Bezerra de Coelho ao PLS 186/2014
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta terça-feira (09.08), um novo substitutivo ao PLS 186/2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 442, DE 1991, E AOS SEUS APENSOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 442, DE 1991, E AOS SEUS APENSOS, OS PLs 442/1991, 1101/1991, 1176/1991, 1212/1991, 2826/2008, 6020/2009, 6405/2009, 4062/2012, 1471/2015, 2903/2015, 3090/2015, 3096/2015, 3554/2015, 4065/2015, 3420/2015 e 3815/2015 (Da Subcomissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil)
Acórdão Nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União
Acórdão Nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União no Processo nº 017.293/2011-1, contra a prorrogação de contratos de permissão de 6.310 lotéricas da Caixa Econômica Federal.
PROJETO DE LEI Nº 4062/2012
Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 30 DE 2011
Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.