CCJ do Senado aprova PL 2234/22 por 14 votos a 12
Em uma reunião que durou mais de duas horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou por 14 votos a favor e 12 contrários o relatório do senador Irajá Silvestre (PSD-TO) ao PL 2234/22.
Apenas o relator e o senador Rogério Carvalho defenderam em discurso a aprovação da proposta, que teve discurso contrário dos senadores Eduardo Girão, Magno Malta, Esperidião Amin, Carlos Portinho, Alessandro Vieira, Marcos Rogério e Plínio Valério Marcos do Val.
Os opositores a legalização dos jogos também contaram com o reforço do pastor Silas Malafaia e dos deputados Sóstenes Cavalcante, Hélio Negão e Professor Paulo Fernando, entre outros atores sociais e políticos contrários a aprovação do projeto de lei.
Quem assistiu a reunião presenciou ao show de horrores e demonização dos jogos através de dados preconceituosos, mentiras e sem nenhuma comprovação elencados pelos contrários ao jogo legal.
O cenário era negativo pelos discursos da oposição, mas como afirmamos mais cedo no Informe BNLData, os senadores Davi Alcolumbre e Irajá Silvestre tinham uma carta na manga e garantiam os votos para aprovar a matéria no colegiado.
PL 2234/22 segue para o plenário do Senado
A proposta seguirá para o plenário do Senado e vai depender do presidente Rodrigo Pacheco para ser pautada. Até a votação no plenário do Senado, o projeto poderá receber emendas com sugestões de mudanças. O novo relator será indicado pelo presidente do Senado, mas na maioria das vezes o parlamentar designado na CCJ é mantido no plenário. Neste caso, deverá ser o senador Irajá Silvestre.
Caso a proposta seja aprovada pelos senadores em plenário, sem alterações, o PL 2234/22 vai a sanção do Presidente da República. Havendo alterações, a matéria retorna a Câmara, para que os deputados decidam em votação única de plenário, se concordam com as modificações propostas pelos senadores. Concordando ou não, o PL 2243/22 segue direto para sanção presidencial.
Depois da sanção presidencial da lei que cria o Marco Regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, será necessária a edição do decreto regulamentador no período de até 12 meses.
Veja como votaram os senadores na comissão:
Votaram a favor
Foram favoráveis ao projeto os senadores:
- Sergio Moro (União-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (União-MT)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Weverton (PDT-MA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Irajá (PSD-TO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram contra
Foram contrário ao projeto os senadores:
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
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Assistas ao vídeo da votação do projeto de lei 2234/22 (PL 442/91) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online.
