CCJ debate liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e outros jogos de azar

Destaque I 07.05.24

Por: Magno José

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CCJ debate liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e outros jogos de azar
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou audiência pública para a quinta-feira (9), a partir das 10h, para debater um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite bingos em hipódromos de corridas de cavalos. O relator do PL 2.234/2022 é o senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A audiência pública foi requerida pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna e foi aprovado na Câmara no começo de 2022.

Já confirmaram participação no debate:

⇒ André Estevão Ubaldino Pereira, procurador do Ministério Público de Minas Gerais;

⇒ Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos;

⇒ Hermano Tavares, professor, médico psiquiatra e coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico;

⇒ André Rolim, empresário;

⇒ Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação;

⇒ Thiago Borges, vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts; e

⇒ Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos).

O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados. Ele rejeitou quatro propostas na CCJ. Uma delas, de Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

Também foram convidados para a audiência pública Alex Pariente, vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional; Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; e Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

 

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