Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece sobre a licitação na Loteria Mineira – LEMG
O conselheiro do Tribunal de Contas (TCEMG) José Alves Viana, relator dos processos relacionados ao procedimento licitatório empreendido pela Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), vem a público esclarecer quanto ao teor das matérias veiculadas na coluna “Luiz Tito” pelo jornal O Tempo nas datas: 02, 04, 07, 13 e 27 de abril, além de 06 e 08 de maio de 2023.
Até a data de hoje (8), há cinco processos tramitando no TCEMG sobre a Concorrência Pública Internacional 01/2023 da LEMG, sendo quatro denúncias (processos 1141577, 1141594, 1141603 e 1144673) e uma representação do deputado estadual Ricardo Campos (processo 1144605).
Após o primeiro desses processos chegar ao Tribunal, o gabinete do conselheiro Viana logo fez a análise do pedido de liminar e decidiu não conceder, por falta de materialidade de indícios de irregularidades.
Os cinco processos foram apensados (tramitam conjuntamente) por serem conexos, e se encontram em análise pela Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações. Tais processos seguem o rito estabelecido na Lei Orgânica do TCEMG, incluindo os prazos estabelecidos para a apreciação de denúncias, que têm prioridade.
As afirmações do colunista quanto a esse tema não retratam a realidade e revelam desconhecimento de como tramitam os processos dessa natureza no TCEMG. O conselheiro José Viana salienta que, na hipótese de serem demonstrados indícios de irregularidades, não se furtará em tomar as providências cabíveis. (Notícias do TCE-MG)
