Da boiada ao bingo: a chance de temas polêmicos avançarem no Congresso Nacional

Destaque I 11.01.22

Por: Magno José

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Reportagem do Nexo com análises de cientistas políticos revela as perspectivas de aprovação de propostas legislativas apresentadas no final de 2021 como a flexibilização de regras ambientais, para caçadores e liberação de jogos no Brasil

Segundo o site, o fim de 2021 foi marcado no Congresso por tentativas de fazer avançar pautas ligadas ao bolsonarismo. São propostas que abordam desde a flexibilização de regras ambientais até a liberação dos jogos de azar, e que contam com a articulação de grupos de interesse específicos.

Houve avanços em temas diversos antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. O lobby de setores envolvidos para que medidas sejam aprovadas deve adentrar 2022. Mas a volta dos trabalhos no legislativo conta com uma especificidade: o ano eleitoral, quando as campanhas parlamentares ganham prioridade.

O Nexo lista projetos controversos que tiveram avanços recentes e traz a análise de especialistas sobre as perspectivas de aprovação como Licenciamento Ambiental, Código de Mineração, Flexibilizações para Caçadores, IPTU das Igrejas e Liberação dos jogos.

A LIBERAÇÃO DOS JOGOS

O Congresso avançou na liberação dos jogos de azar em 2021. Em dezembro, a Câmara aprovou acelerar a tramitação de um projeto que legaliza os jogos, como bingo e cassino. A expectativa é de que o texto seja votado no início de 2022. A proposta contraria a bancada evangélica e já contrapôs a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) a Paulo Guedes (Economia), que defende a proposta. Bolsonaro promete vetar o projeto se for aprovado.

As perspectivas para 2022 sob análise

Cientistas políticos ouvidos pelo Nexo apontaram que pautas como essas devem ter maiores dificuldades de avançar no ano eleitoral. Eles citaram dois principais motivos para isso. O primeiro deles é o fato de que o ano tende a ser “mais curto” em termos de produção legislativa, já que a partir de meados de 2022 os deputados e uma parte dos senadores deve estar mais focada na própria reeleição.

“O ano eleitoral é um ano em que o Congresso costuma ter uma produção legislativa menor. As propostas que forem ser aprovadas vão ter mais chance de passar até maio, até junho, depois fica um pouco mais difícil”, disse Rafael Câmara, pesquisador do centro de estudos legislativos da UFMG e pós-doutorando do departamento de ciência política da universidade.

O segundo fator de dificuldade elencado pelos especialistas é o fato de que esses temas muitas vezes também contam com oposição de grupos organizados da sociedade – algo que parlamentares tendem a evitar num ano eleitoral. “Os deputados são um pouco mais cautelosos, ou receosos, de desagradar públicos atentos, aqueles públicos muito mobilizados. Então projetos onde houver uma oposição mobilizada – e eu não falo oposição dos partidos de oposição, mas de grupos da sociedade mais organizados – vão ter muita dificuldade”, disse Câmara.

Ele citou como exemplo disto o caso da proposta que avança na liberação de jogos de azar, que enfrenta resistência da bancada evangélica. “Também está enraizado na sociedade um questionamento a isso”, acrescentou Câmara, para quem “esse projeto tem poucas chances de ser aprovado num ano eleitoral, porque faria muito barulho e alguns deputados poderiam ficar receosos de ficar muito marcados se apoiassem uma proposição desse tipo”.

Para ele, o projeto relacionado ao licenciamento ambiental poderia ter alguma chance maior que o dos jogos de ser aprovado em 2022, dado que já foi aprovado na Câmara. Ele lembrou, porém, que no Senado é onde o governo tem enfrentado maiores dificuldades. E também disse que o projeto trata de um tema que “faz muito barulho, tem grande cobertura da mídia, então pode ser que eles [parlamentares] fiquem propensos a recuar também”.

Nesse sentido, a professora do programa de pós-graduação em ciência política da UFPA (Universidade Federal do Pará) Maria Dolores Silva apontou que deve haver “uma grande dificuldade no que diz respeito às leis que têm impacto sobre o meio ambiente, como é o caso do código da mineração, do licenciamento ambiental”.

“Mesmo tendo uma bancada conservadora no Congresso, mesmo tendo este forte lobby em prol do que se chama de flexibilização das leis ambientais, também isso terá uma ressonância nos meios de comunicação e os movimentos sociais vão claro chamar atenção dessa pauta”, disse Dolores Silva, que é estudiosa de temas relacionados a produção legislativa e meio ambiente.

Já a colega dela na UFPA, professora Eugênia Cabral considerou que as chances de que projetos como o do licenciamento ambiental avancem são relativamente altas. “Os parlamentares podem usar como apelo a questão do emprego, da fome, da pobreza, e fazer uso daquela discussão toda dos anos 1970 e 1980 de que preocupação com o meio ambiente não combinaria com desenvolvimento econômico”, disse ela. “Estamos vivendo uma situação econômica de muita fragilidade para muitos grupos”, completou Cabral, que é estudiosa de temas relacionados a lobby e políticas públicas. Para ela, uma alegação parecida também poderia ser usada em relação ao projeto de jogos de azar, por exemplo.

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