Deputado Bruno Souza propõe lei que acaba com o monopólio estatal das loterias em Santa Catarina

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O deputado estadual Bruno Souza defende que a decisão do STF que permitiu aos estados explorarem loterias, também poderia ser estendida a legalização dos jogos

Santa Catarina poderá permitir a exploração de loterias pela iniciativa privada, visto que a constituição não atribui à União exclusividade sobre o funcionamento das loterias, conforme decisão recente do STF

O projeto de Desestatização das Loterias Estaduais, apresentado pelo deputado estadual Bruno Souza (NOVO) nesta segunda-feira (1º), propõe a regulamentação da Loteria do Estado de Santa Catarina. Com o intuito de manter o estado na dianteira do setor e impedir o monopólio da exploração pelo Governo, o PL defende a exploração por meio de permissão, sem qualquer garantia de exclusividade e privilegiando a ampla concorrência.

O deputado quer impedir que modelos ultrapassados como a falecida LOTESC voltem a ocupar o cenário em Santa Catarina. “O catarinense não precisa de loteria estatal. Estou propondo que esse serviço seja oferecido pela iniciativa privada”, defende. “É menos um serviço nas mãos dos Estado, a fim de que ele se concentre naquilo que realmente importa: saúde, educação e segurança.”

Deputado defende a legalização dos jogos

Em suas redes sociais o deputado do Novo comenta sobre a decisão do STF do final de 2020 que abriu a possibilidade dos estados – e não só da União – explorarem as loterias e defende a legalização dos jogos.

“É um bom começo – o catarinense não precisa de loteria estatal. Agora, que tal se os estados tivessem autonomia até para legalizar os jogos? A União já decide demais e controla demais. Isso precisa mudar”, comentou. (Ascom deputado Bruno Souza)

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