Deputado pede fiscalização sobre remessa de dinheiro em sites de apostas esportivas

Blog do Editor I 13.11.19

Por: Magno José

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O deputado Otaci Nascimento pediu para fiscalizar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos e a falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior

O deputado Otaci Nascimento (SD-RR) apresentou nesta quarta-feira (11) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 41/2019), solicitando que a CDEICS realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.

O parlamentar justifica que durante as transmissões dos jogos nacionais do campeonato brasileiro de futebol, durante as lutas do canal combate percebe-se diversos anúncios de sites de apostas, tais como 1xbet1, sportingbet e bet365.

“Resta salientar que a grande parte dos sites de apostas esportivas fornecem também outras modalidades de jogos de azar, como roleta, blackjack e “craps””, revela o deputado.

Otaci Nascimento ressalta que apesar de haver uma atividade regulatória das apostas no país, “restaria a necessidade de entender como seria a remessa de valores para todas as outras modalidades de jogos de azar ofertados, bem como quais tributos são recolhidos quando do pagamento dos prêmios aos apostadores no país e como é enviado o dinheiro a estes sites hospedados fora do país de uma atividade ainda considerada ilícita no Brasil? Como os apostadores recebem seus prêmios? Quais os tributos incidem sobre a atividade, caso seja atividade considerada legal? Como é feito o recolhimento dos tributos e quem são os obrigados legais ao citado recolhimento?”, questionou.

O presidente da CDEICS, deputado Bosco Saraiva (SD-AM) designou o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) como relator da PFC 41/2019.

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