Diário Oficial da União publica chamamento público Loteria do Estado do Maranhão

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Os interessados em apresentar estudos/projetos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica terão até o dia 11 de fevereiro para se manifestarem junto a Maranhão Parcerias – MAPA

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (18) o chamamento público Loteria do Estado do Maranhão ‘Aviso de Chamamento Público’ para apresentação de estudos/projetos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica que proponham formas de instrumentalizar, operacionalizar e de manter a Loteria do Estado do Maranhão, como também, de explorar seus jogos lotéricos.

Serão considerados os requerimentos de autorização protocolados na MAPA dentro do prazo de 30 dias corridos contados da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Ou seja, como o edital foi publicado no dia 12 de janeiro, os interessados terão até o dia 11 de fevereiro para se manifestarem.

Aqueles que forem autorizados terão o prazo de 60 dias corridos, contados da publicação da autorização, para apresentar os estudos à MAPA.

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Órgão: Governo do Estado/Governo do Estado do Maranhão

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021-DNML/MAPA. PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO – PMIP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0190160/2020 – MAPA. A MARANHÃO PARCERIAS – MAPA, através de sua Diretoria de Negócios Mobiliários e Licitações (DNML/MAPA) torna público o Edital de Chamamento nº 01/2021 – DNML/MAPA para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado – PMIP, com fundamento na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019 e suas alterações, Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, Decreto Estadual nº 36.453, de 30 de dezembro de 2020 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MAPA (RILC/MAPA), publicado na página eletrônica da MAPA (https://mapa.ma.gov.br) e nos termos do Edital de Chamamento em epígrafe.

OBJETO: Apresentação de estudos/projetos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica que proponham formas de instrumentalizar, de operacionalizar e de manutenir a Loteria do Estado do Maranhão, como também, de explorar seus jogos lotéricos. O Edital e seus Anexos estão à disposição para consulta no endereço eletrônico da MAPA: http://mapa.ma.gov.br; e, nos dias de expediente, das 10h às 17h, de segunda à sexta-feira, na Diretoria de Negócios Mobiliários e Licitações, estabelecida na Rua da Estrela 473, Centro, São Luís/MA, onde poderá ser retirado gratuitamente através da apresentação de um pen drive. FASE DE AUTORIZAÇÃO: Serão considerados tempestivos os requerimentos de autorização protocolizados na MAPA dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

FASE DE APRESENTAÇÃO: Aqueles que forem autorizados terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação da autorização, para apresentar os estudos à MAPA.

São Luís/MA, 12 de janeiro de 2021.

ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES

Diretor-Presidente da MAPA

JHONATAS MENDES SILVA

Diretor de Negócios Mobiliários e Licitações da MAPA

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