Discussão sobre o PL 7306/2017 chega ao Banco Central
A diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o assessor do deputado Goulart (ausente por conta da agenda parlamentar) Maurilio e os diretores do Banco Central estiveram reunidos nesta terça-feira (04), para debater o PL 7306/2017.
As discussões, que buscaram analisar os reflexos desta aprovação no setor, definiram a posição do Banco Central de não ter como objeto de trabalho a regulamentação das remunerações pagas pelas instituições financeiras aos seus correspondentes bancários. Sendo assim, a FEBRALOT entende que não haverá nenhuma interferência da entidade no momento de votação do projeto de lei no plenário.
Este trabalho da Federação foi a conclusão da agenda de trabalho planejada para levar o PL ao conhecimento e discussão das principais instituições financeiras relacionadas, no caso Caixa Econômica Federal, FEBRABAN e Banco Central. Após esta série de reuniões o deputado Hauly concluiu que não há nenhuma outra necessidade para que o PL entre em votação e a expectativa é que isso ocorra até o fim deste mês.
Vale destacar que a data de votação é definida pelo momento político do país e a pauta da Câmara dos Deputados sofre influência direta dos temas que sejam prioritários em todos os setores econômicos. Ainda assim, a FEBRALOT já conta com a presença de todos os empresários próximos à Brasília, quando esta data estiver definida a fim de dar corpo aos interesses da categoria.
Últimos ajustes ao projeto de lei
Os autores do texto do PL 7306/2017 farão agora os últimos ajustes no texto para que a aprovação se concretize sem nenhum entrave e finalmente leve, principalmente para a Rede Lotérica, o restabelecimento do seu equilíbrio econômico-financeiro. O texto finalizado será levado à conhecimento da Rede Lotérica assim que possível.
Seguindo as mesmas estratégias anteriores, a FEBRALOT informará a Classe, em momento oportuno para contatar os parlamentares de seus Estados pelas redes sociais e através de visitas nos seus gabinetes estaduais.
“Participei com diretores da Federação Nacional dos Lotéricos de audiência no Banco Central, oportunidade em que discutimos o Projeto de Lei de minha autoria que estabelece uma remuneração mínima, como correspondente financeiro da Caixa Econômica e de todos os correspondentes dos demais bancos. São 13 mil lotéricas e milhares de correspondentes em todo Brasil. O objetivo do meu projeto é o de estabelecer e garantir um equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa Econômica Federal para corrigir as injustiças sofridas pelos permissionários lotéricos e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade”, comentou Luiz Carlos Hauly. (Com Informe Febralot)
