Doria pede autorização para instituir a Loteria Estadual de São Paulo

Destaque I 14.06.21

Por: Elaine Silva

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Além dos empréstimos, o projeto propõe a criação da Loteria Estadual e a venda de imóveis que pertencem ao governo

O governador João Doria (PSDB) pediu autorização à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para contratar empréstimos no total de R$ 8,8 bilhões com bancos nacionais e instituições internacionais. Além dos empréstimos, o projeto propõe a criação da Loteria Estadual e a venda de imóveis que pertencem ao governo.

No projeto encaminhado aos deputados estaduais, o governo tucano afirma que a “Loteria Estadual de São Paulo” tem como objetivo “ampliar as fontes de financiamento para importantes políticas sociais” destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal acabou com o monopólio da União para operar loterias, abrindo caminho para que os estados também possam usar os jogos para reforçar seus cofres. Desde então, os governos do Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro já registraram iniciativas para criar suas loterias regionais.

O valor seria destinado a obras de infraestrutura, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e ao programa São Paulo Mais Digital. A falta de detalhes sobre as obras que receberiam a maior parte do valor despertou críticas entre deputados da oposição.

A proposta já recebeu 10 emendas até a última sexta-feira (11).

Confira a parte do projeto de lei que trata sobre a instituição da Loteria Estadual de São Paulo.

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PROJETO DE LEI Nº 359, DE 2021

 

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, e dá providências correlatas.

 

Artigo 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir e explorar, na forma do artigo 175 da Constituição da República, a Loteria Estadual de São Paulo, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado de São Paulo.

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