Editorial: O Brasil deu um grande passo para legalização dos jogos
O Brasil viveu na noite desta quinta-feira e madrugada desta sexta-feira um dia histórico para os defensores da legalização dos jogos com a aprovação do PL 3626/23 das apostas esportivas e jogos online.
Depois do aperfeiçoamento a proposta sugerido pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e aprovados pelo Senado, o texto retornou a Câmara e o relator deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) acatou os principais ajustes para que a lei ficasse dentro das melhores práticas mundiais e que permitisse uma alta taxa de canalização, o que significa que a grande maioria dos consumidores vai querer jogar em sites legais, não em sites ilegais.
Neste processo cabe destacar a atuação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já tinha sido irretocável durante a votação do PL 442/91 e que voltou a conduzir com muita competência a aprovação do PL 3626/23, que regulamentou os jogos online. Inclusive, o presidente votou favorável ao projeto, mesmo sem ter necessidade de votar devido ao cargo, já que é obrigado a votar apenas em caso de empate.
Além do voto, durante a sessão o presidente Arthur Lira manifestou sua opinião sobe os jogos e apostas no Brasil para responder o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que vai de encontro ao que o BNLData e o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL defendem há anos.
Transcrevemos á íntegra para que este documento fique registrado na história do jogo no Brasil: (assista ao vídeo)
Arthur Lira (PP-AL): “Meu amigo, deputado Pastor Eli, eu queria, com muito respeito, dizer a V.Exa. da consideração e do carinho que eu tenho pela Frente Parlamentar Evangélica.
Eu queria relembrar a V.Exa. que esta Casa já votou a regulamentação dos jogos físicos e está no Senado há mais de dois anos, tomando alguns cuidados de pleitos, sabendo da disposição de colocar alguns limites. Nós já votamos esse projeto aqui na Câmara, onde nós não permitimos slots, caça-níqueis, em lugares físicos, nas ruas e nos locais perto de escolas, igrejas e assim sucessivamente.
Esse projeto retornou do Senado, onde V.Exas. tiveram uma vitória esmagadora num destaque de uma pauta que o Deputado Marcelo e o Deputado Sóstenes trouxeram a esta Presidência, que redigiu o Relator do Senado. Mas a Presidência da Casa, Senador Girão, tem que trabalhar em consonância com a vontade dos partidos políticos. O texto foi encaminhado… E aqui eu deixo uma reflexão: se nós simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As bets deixam de funcionar, de patrocinar time de futebol, programas de televisão, torneios e eventos? Não, elas existem no mundo real, e nós aqui não estamos aumentando nem diminuindo. Nós estamos tentando regulamentar, dar seriedade, evitar, como eu posso dizer, lavagem de dinheiro, dinheiro escuso. Tudo tem que acontecer dentro da lei.
Então, com todo o respeito, é a isso que se destina e é isso que esperamos que esse projeto faça.”
Tenho certeza de que a aprovação do PL 3626/23 pelo Congresso Nacional vai facilitar a conclusão do processo de tramitação e, a consequente aprovação, do PL 442/91 no Senado por vários motivos que vamos elencar oportunamente para garantir que o Brasil tenha o tão sonhado marco regulatório dos jogos e apostas.
O BNLData e o IJL parabenizam a todos que deram alguma contribuição para este momento histórico às vésperas do Natal.
Um dia o mercado de jogos e apostas saberá quem efetivamente trabalhou para salvar o projeto das apostas online no Congresso Nacional, mas fica uma dica: foram os brasileiros.
