Editorial: O mercado de jogos e apostas do Brasil está nascendo e se consolidando pelo cansaço de esperar

Destaque, Opinião I 24.04.24

Por: Magno José

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Medida Provisória de apostas esportivas deverá caducar e o conteúdo da proposta será aproveitado pelo PL 3.626/23
Com a legalização de apostas esportivas e jogos on-line, juntamente com a expansão de loterias estaduais e municipais assegurados por entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mercado nasce e a chama de uma ampla legislação para atender a demanda dos apostadores tão esperada vai se apagando

A cada dia que passa e já se passaram mais oito décadas, o número de proponentes e futuros investidores de jogos físicos legalizados em território brasileiro diminui e ao mesmo tempo o número de investidores e operadores de jogos legais em nosso país aumenta. Este conflito, tem sido uma conversa ativa nos bastidores e mercado de jogos no Brasil.

Já se foi o dia em que o mercado aguardava ansiosamente a legalização de jogos pelo legislativo. Apesar da esperança na aprovação do PL 2234/22 ou PL 442/91,  que legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online sempre ser aguardada pelos players, o mercado e seus interlocutores cansaram de esperar e partiram para investimentos nas oportunidades das verticais que já foram legalizadas e regulamentadas.

A atitude do legislativo de legalizar a atividade de jogos por meio de ‘conta gotas’, gerou um desvio incalculável dos bilhões que estavam prontos para serem investidos em nosso país. Em contrapartida, uma grande fatia destes investimentos reservados, estão agora sendo aplicados no mercado legal de apostas esportivas, jogos on-line, loterias estaduais e municipais.

A legalização de apostas esportivas e jogos on-Line, juntamente com a segurança legal das loterias estaduais e municipais substituíram a espera de um mercado nacional e legal em sua plenitude. Enquanto isto, os apoiadores da proposta que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ficam aguardando para operar no Brasil.

Quem perde e quem ganha

Inicialmente, precisamos determinar que o “jogo” existe e nunca deixou de existir no Brasil, apenas não estava 100% legalizado.

Ninguém tem dúvida que o governo federal e a sociedade sempre serão os maiores perdedores com o mercado não regulado pela lentidão e pela falta de legalização completa. Esta afirmação deveria ser razão suficiente para a legalização, porém décadas de espera confirma que não é. O segundo maior perdedor é o consumidor final, que tem sua variedade de ofertas limitada e no mercado ilegal de forma não regulamentada.

Com a legalização de apostas esportivas e jogos on-line, juntamente com a expansão de loterias estaduais e municipais assegurados por entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mercado nasce e a chama de uma ampla legislação para atender a demanda dos apostadores tão esperada vai se apagando.

Por um lado, os estados e municípios se beneficiam, porém o atual mercado não é para todos, em sua maioria, são exclusivos por meio de concessões e limitação de ofertas. Quem perde novamente é o consumidor final por falta de oferta diversificada em suas regiões.

A chegada de diversos investidores e fabricantes nacionais e internacionais, inclusive de grandes empresas norte americanas e europeias de jogos com ações em bolsas de valores, confirma que o mercado nasceu, seus investimentos revelam que o setor está em crescimento. O cenário atual do mercado de jogos no Brasil pode ser comparado a uma frase da escritora norte americana Vivian Greene: “Não podemos ficar parados, esperando a tempestade passar e sim, devemos apreender a dançar na chuva”.

Mercado atual

O mercado atual está em crescimento acelerado. Em termos de receitas, as apostas esportivas e jogos on-line estão batendo recordes de faturamento a cada mês. Isto não aconteceu de noite para o dia, este setor se beneficiou com a falta de regulamentação e a exigência de impostos durante anos. Criou-se um mercado, hoje estabelecido com custos baixos pela falta de pagamento de impostos. Ao ignorar o mercado, o governo financiou seu amadurecimento.

O mercado de loterias estaduais e municipais talvez seja atualmente o maior setor em crescimento, porém ao contrário do exposto acima, não apresenta o benefício de amadurecimento do mercado a custo zero. As loterias estaduais e municipais regulamentaram e estabeleceram seus impostos e repasses antes do início de qualquer exploração pela iniciativa privada em suas regiões.

“O momento é de conquista de espaço e não de receitas imediatas”, frase dita por um alto executivo de empresa internacional. “O mercado ainda se encontra com múltiplas oportunidades e em pleno desenvolvimento”, completou.

Na realidade, o consumidor esteve órfão de tecnologia e ofertas legais por décadas, após um período de adaptação, entendimento e amadurecimento do público em geral, o mercado brasileiro é e será fantástico. “O paradigma ou maior obstáculo no momento é distinguir o legal do ilegal ou a operação que oferece segurança jurídica”, comento o executivo.

“Atualmente, o mercado de loterias estaduais e municipais no Brasil, já representa uma das maiores oportunidades no mundo”, frase ouvida em reunião do Conselho de uma das cinco maiores empresas listada na bolsa de valores.

Com o mercado amadurecendo, pouco a pouco, os filhos que se foram estão retornando para casa. As grandes empresas brasileiras já se encontram em fase de estudos e desenvolvimento de produtos para o setor de loterias estaduais e municipais.

Tiro certo, alvo errado

O grande erro do legislador foi acreditar na paciência e esperança contínua do investidor, que chegou ao seu limite. Achar que o investimento está reservado, guardado e dedicado para o Brasil por mais de uma década, beira ao absurdo.

O governo acertou quando finalmente legalizou as apostas esportivas e os jogos on-line, porém começar pelo ‘telhado’ ao legalizar parte e não o todo, na realidade fortaleceu ainda mais a ilegalidade dos que ficaram de fora. Ganha meia dúzia, perde mais de cem. Ao legalizar parte, errou no alvo e perdeu o ‘timing legislativo favorável’ para legalizar de vez toda a demanda de jogos e apostas disponível no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal deu de presente a confirmação da legalidade das modalidades lotéricas aos estados e municípios como entendem vários especialistas, retirando a área cinzenta da atividade e em consequência o mercado atraiu grandes investimentos, incluindo internacionais.

O mercado nasceu e está em pleno crescimento e não existe mais a possibilidade de retroagir. Ainda é para poucos, porém a cada dia entram mais empresas em atividade, e isto é bom para o setor e para o país. Claro que falta a legalização de todas as verticais.

O sucesso do BiS SIGMA Américas, que começa nesta terça-feira (23), em São Paulo é uma clara demonstração que o mercado de jogos brasileiro vem alcançando a sua plenitude, mesmo com todo discurso preconceituoso e equivocado contra o setor no Legislativo, este segmento econômico já emprega milhares de brasileiros e está em fase de recrutamento e expansão. O evento em São Paulo vai ocupar 20 mil metros quadrados do Transamérica Expo Center com a participação de 230 expositores e uma expectativa de superar a marca de 10 mil visitantes nos três dias.

Em poucos anos e com a adaptação das oportunidades geradas a partir da atual legislação de jogos, apostas e loterias vigentes no país, a atuação do Legislativo não terá efeito algum, pois o mercado já estará em atividade e esta etapa será apenas um ato simbólico.

 

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