FEBRALOT se reúne com Caixa para discutir importantes temas para a rede lotérica

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Na última quarta-feira (7) estiveram reunidos em Brasília, FEBRALOT, presidentes dos sindicatos estaduais e CAIXA para segunda reunião de tratativas para implantação de jogos oficiais em meios eletrônicos (Internet).

Na primeira reunião entre muitos pontos de divergência nas tratativas a FEBRALOT destacou como os principais:

Baixa comissão para os lotéricos

A CAIXA apresentou novos estudos e novo percentual (3,06%). Mais uma vez a FEBRALOT manifestou-se contrária a este percentual considerando-o muito baixo pelos riscos que a categoria venha a correr numa possibilidade de migração do apostador para este novo meio de apostas, também se manifestou contrária a colocação de um item na distribuição de valores. [a primeira proposta da Caixa tinha sido de 2,41% do valor apostado].

A FEBRALOT não concorda que os custos para implementação desta nova modalidade de apostar sejam exclusivamente bancados através dos 8,61% destinados as comissões dos empresários lotéricos nos meios físicos. Os jogos pela Internet trarão uma importante economia de logística e material e não estão sendo computados em favor dos empresários. A entrada de uma empresa de pagamentos por cartão de crédito está sendo bancada exclusivamente pelos empresários. E além disto tudo a CEF entrou na distribuição dos já escassos 8,61% alegando despesas na implantação deste novo meio. O valor destinado a CEF é 1,31% dos 8,61% correspondendo a cerca de 15% do montante destinado ao empresário lotérico.

A FEBRALOT entende que no meio físico a CEF já tem um excelente percentual e que de forma nenhuma pode pleitear qualquer remuneração na parte destinada ao empresário.

Migração do apostador

A FEBRALOT defende que a forma de distribuição das comissões deveria ser proporcional a representatividade dos empresários no meio físico e nunca por indicação do apostador no ato de sua aposta, pois poderia acontecer uma concorrência predatória e ao mesmo tempo desvios de recursos de determinados empresários. A colocação do CEP do apostador com a indicação das lotéricas ao seu redor poderia minimizar estes riscos, mas não evitaria as consequências em caso de divulgação de lotéricas de outras regiões na hora da aposta. O único processo justo e sem riscos é o da divisão proporcional às arrecadações no meio físico. Nesta oportunidade o SINLOPAR entregou parecer jurídico colocando em primeiro lugar o risco da realização de apostas neste meio eletrônico e também na forma de distribuição das comissões.

Valor mínimo de aposta

Valor mínimo de aposta muito baixo sendo um sério risco para apostadores migrarem do meio físico para o meio eletrônico devido as facilidades de pagamento através de cartão de crédito para jogos efetuados pela Internet.

Neste item a FEBRALOT pedia que os valores mínimos para apostas pela internet divulgados na primeira reunião em R$ 20,00 fossem aumentados para que o público a realizar o jogo no meio eletrônico não fosse o mesmo do meio físico. A CEF em suas considerações não acatou este pedido pois poderia caracterizar que as apostas pela internet seriam destinadas a um público de maior poder aquisitivo sendo esta prática proibida.

Apresentadas todas as considerações ficou acertado que a Federação apresentaria em breve estudos que comprovariam os reais riscos que a rede correria no caso da implantação desta modalidade.

Reunião na SUDIS e GERPA

Na tarde da quarta-feira (07) foi realizada a uma reunião entre as executivas da CAIXA, Tatiana Gobbi – Superintendente Nacional – SUDIS – SN Canais de Distribuição e Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros e diretoria da FEBRALOT para posicionamento das pendências solicitadas e discutidas nas comissões. Os temas abordados foram o empréstimo para repactuação de dívidas e reajuste no adicional de segurança devido ao aumento excessivo das empresas transportadoras de valores. A CEF anunciou que as linhas de crédito para este empréstimo estariam sendo liberadas a partir do dia 08/06/17 e que nos próximos dias também estariam sendo anunciados os reajustes no adicional de segurança.

Reunião Tatiana Gobbi

Ficou bem claro pelos executivos da CEF que não existe a hipótese da CEF bancar a totalidade do serviço e não haverá licitações para que a permitente assuma essa responsabilidade. O modelo atual é o que ficará valendo com um maior repasse de subsídio. Os valores a serem reajustados deverão ser efetivamente comprovados pelos empresários e o percentual a ser acrescido deve ser comunicado ainda este mês. Também declararam que os pagamentos ocorreriam retroativos às datas dos aumentos dos valores das transportadoras sempre com a devida comprovação.

Outro destaque importante é relacionado ao transporte de valores, é que não haverá mais punição ao empresário que porventura faça comunicação do numerário e envie um valor maior. Em contrapartida, caso o empresário comunique um valor e envie a menor, as punições ocorrerão.

Frente Parlamentar

No dia 08/06/17 pela manhã deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos e a FEBRALOT estiveram reunidos com o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi e outros executivos para um posicionamento junto aos parlamentares das principais medidas da gestora a fim de minimizar a situação de falência financeira da Categoria.

Nesta ocasião a permitente divulgou o início das operações de empréstimos já citadas.

Também nesta ocasião foi divulgado o reajuste temporário das tarifas que os lotéricos estão fazendo jus para pagamento do FGTS para as contas inativas. No período de pagamento destas contas a tarifa passou de R$ 0,83 para R$ 1,00. Esta tarifa será especificamente para este período de pagamento previsto para até o mês de julho.

A FEBRALOT de nenhuma forma fecha as portas para qualquer negociação que seja de interesse da rede lotérica. Acreditamos que o PL 7306/17 seja o principal caminho para a solução dos problemas financeiros dos empresários lotéricos e estamos trabalhando de forma ininterrupta para sua votação e aprovação mas ao mesmo tempo estamos cientes que os problemas dos empresários precisam de soluções quase imediatas e estamos nos empenhando ao máximo para encontrar estas soluções. (Informe FEBRALOT)

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