Fernando Haddad pressiona para que sanção do projeto das apostas online seja ainda este ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad está pressionando a Casa Civil da Presidência da República para que o PL 3626/23 seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta quinta-feira (28) e publicado no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, dia 29 de dezembro, que será o último dia útil de 2023. A outra hipótese seria a publicação em uma edição extra do DOU caso a sanção seja realizada na sexta-feira.
Os técnicos da Casa Civil e do Ministério da Fazenda avaliam que a taxação das apostas online só terá efeitos tributários e orçamentários em 2024 se o projeto de lei aprovado for transformado em lei com a sanção do presidente e publicada ainda este ano. Caso seja publicada em 2024, poderá gerar efeito somente para próximo exercício em 2025.
A taxação das apostas online faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad para ajudar na meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024.
Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é de que esse montante cresça exponencialmente. Fontes da equipe econômica estimam que apenas a inclusão dos jogos online possa elevar esse número em 60%.
A necessidade de conseguir atingir a meta fiscal para 2024 justifica o ritmo acelerado de tramitação do PL 3626/23. Parece que o ano de 2023 insiste em não terminar para o setor de apostas, jogos e loterias.
