Folha de São Paulo debate legalização dos jogos

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Como em outras oportunidades, o processo de legalização do jogo é formado por várias etapas e, neste momento, estamos vivenciando a fase do debate na mídia. Os grandes veículos de comunicação, que praticam o bom jornalismo, estão garantindo espaço para as manifestações favoráveis e contrárias.

A Folha de São Paulo, que prima pela isenção, veiculou na editoria de opinião ‘Tendências/Debates’ dois artigos na edição deste sábado (28), sendo um contrário sob o título ‘Cartas marcadas’ de autoria do procurador da República José Augusto Simões Vagos e um favorável sob o título ‘Uma aposta no Brasil’ do senador Ciro Nogueira, autor do PLS 168/14, que legaliza o jogo no Brasil.

Segundo Vagos, “uma vez liberada a jogatina, certamente os grupos criminosos de sempre irão mais uma vez afastar empreendedores sérios e imprimir suas práticas ilícitas”. Já o senador Ciro Nogueira destaca que “a legalização, defendida em projeto de minha autoria, poderia fazer o Brasil arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões por ano”.

MP sugere melhores práticas

Mas neste debate do Tendências/Debates da Folha, o que chamou a atenção foi a opinião do representante do Ministério Público.  

Segundo Vagos “as coisas mudaram nos últimos 14 anos. A atividade clandestina foi asfixiada por operações policiais em quase todos os Estados da Federação. Como as apreensões dão prejuízo – é caro investir em caça-níqueis -, o melhor negócio para o contraventor passou a ser brigar pela legalidade”. Não é verdade, pois a atividade não asfixiada pelos órgãos coatores. Pelo contrário, o jogo clandestino foi ampliado e passou a arrecadar mais do que o período em que estava legalizado.

Mas a manifestação do combativo representante do Ministério Público tem um dado importante, pois Vagos admite que o jogo será legalizado e sugere mecanismos para que esta atividade seja operada dentro dos padrões internacionais quando afirma que “para a discussão desse tema deveriam ser agregados os mais expressivos atores sociais, tendo por pressuposto uma proposta minimamente séria, que adotasse exemplos de países que conseguiram impor o seu papel de regulador e fiscalizador do jogo responsável, com medidas eficazes para afastar da exploração elementos indesejáveis, além de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro”.

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