Legislação

Governo do Tocantins avança no Projeto de Loteria Estadual e segue para fase de diálogo público 1
Loterias Estaduais e Municipais I 01.12.23
Loterias Estaduais e Municipais I 01.12.23

DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023 – Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências

DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023. Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1o Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que...
Decreto Nº 48.806 de 21 de novembro de 2023 - Estabelece condições a serem atendidas pelos interessados na exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos Arts. 14, §1º e 29, ambos da Lei Nº 13.756/2018, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Loterias Estaduais e Municipais I 22.11.23
Loterias Estaduais e Municipais I 22.11.23

Decreto Nº 48.806 de 21 de novembro de 2023 – Estabelece condições a serem atendidas pelos interessados na exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos Arts. 14, §1º e 29, ambos da Lei Nº 13.756/2018, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 48.806 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTABELECE CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS PELOS INTERESSADOS NA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS E AUTORIZADAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, INCLUSIVE AQUELAS INSTITUÍDAS E ESPECIFICADAS NOS ARTS. 14, §1º E 29, AMBOS DA LEI Nº 13.756/2018, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO: – o Processo...
Sancionada lei que cria a Loteria do Município de Anápolis - LOTAN
Loterias Estaduais e Municipais I 19.10.23
Loterias Estaduais e Municipais I 19.10.23

Lei Complementar nº 535 de19 de outubro de 2023 – Institui o serviço público de loteria no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Loteria do Município de Anápolis – LOTAN, que poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018. § 1°. O serviço público municipal de loteria observará as...
CIRCULAR Nº 1.024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamentação das Permissões Lotéricas
Federal I 24.09.23
Federal I 24.09.23

CIRCULAR Nº 1.024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 1.024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF, no...
AIDIGLOT solicita posicionamento do Ministério da Fazenda em relação à volta da Lotex
Federal I 31.08.23
Federal I 31.08.23

DECRETO Nº 11.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva

Diário Oficial da União Publicado em: 31/08/2023 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 13.155, de 4...
Caixa revoga duas permissões lotéricas no Pará
Federal I 24.07.23
Federal I 24.07.23

Circular Caixa nº 1.010, de 21 de julho de 2023 – Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo CIRCULAR Nº 1.010, DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no...