Loterias estaduais extintas terão que ser reativadas pelos estados
O BNL tem sido procurado por técnicos e parlamentares para saber o histórico das loterias estaduais que ainda têm legislação vigente e aquelas que foram suspensas ou extintas através de projetos de lei das Assembleias Legislativas estaduais.
Como agora existe uma decisão constitucional, devido a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos estados explorarem o serviço lotérico, as loterias estaduais extintas pelos estados do Mato Grosso do Sul (Lotesul), Santa Catarina, Espírito Santo, Pará, Paraná, Bahia, Goiás e Distrito Federal terão que ser reativadas através de novas leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas estaduais e distrital.
As que foram suspensas, poderão ser reativadas através de decreto regulamentador dos governadores estaduais.
