Ministério da Fazenda cria GT para implementar certificação das loterias da Caixa
O objetivo é obter o reconhecimento das entidades certificadoras, na operação das loterias federais, das melhores práticas do mercado mundial de loterias estatais, em termos de segurança, gerenciamento de risco e continuidade de negócio, em especial nos processos de captação de apostas, sorteio de números e apuração de resultados.
A referência normativa deverá obedecer ao que estabelece a World Lottery Association (WLA)
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Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 464, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Grupo de Trabalho, composto de servidores do Ministério da Fazenda e empregados da Caixa Econômica Federal, responsável pelas ações necessárias à implementação da certificação das loterias federais.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretária-Adjunta Pricilla Maria Santana, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, e, na forma prevista no caput deste artigo, será também integrado:
I – pelos seguintes representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico:
a) Carlos Henrique Tadeu de Souza;
b) Juliana Oliveira Cavalcanti;
c) Luísa Reis e Silva;
d) Márcia Vieira Machado;
e) Ricardo Almeida Muller; e
f) Waldir Eustáquio Marques Júnior.
II – pelos seguintes representantes da Caixa Econômica Federal:
a) Alexandre Braga Menezes de Faria;
b) Alex Silvio de Oliveira;
c) Gilson César Pereira Braga;
d) Itamar de Carvalho Pereira;
e) Luiz Antonio Rech;
f) Ricardo Takao Kayano;
g) Roberto Derziê de Sant’Anna; e
h) Rodrigo Schekiera Franco dos Santos.
Art. 2º A certificação de que trata o art. 1º tem por objetivo obter o reconhecimento das entidades certificadoras da adoção, na operação das loterias federais, das melhores práticas do mercado mundial de loterias estatais, em termos de segurança, gerenciamento de risco e continuidade de negócio, em especial nos processos de captação de apostas, sorteio de números e apuração de resultados.
Parágrafo único. A referência normativa para tal ação deverá obedecer ao que estabelece a World Lottery Association (WLA)
Art. 3º As ações necessárias à implementação da certificação das loterias federais obedecerá ao cronograma constante no Anexo a esta Portaria.
§ 1º O Grupo de Trabalho poderá solicitar ao Secretário de Acompanhamento Econômico alteração dos períodos previstos no Anexo a esta Portaria.
§ 2º A aquiescência do titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico a eventual pedido, por parte do Grupo de Trabalho, de alteração de quaisquer dos prazos previstos no Anexo a esta Portaria depende da apresentação das circunstâncias que o justifiquem, devidamente fundamentadas.
Art. 4º O Grupo de Trabalho apresentará ao Secretário de Acompanhamento Econômico relatório mensal de suas atividades.
Parágrafo único. Os representantes da Caixa Econômica Federal, de que trata o art. 1º desta Portaria, deverão manter a Presidência e a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias da instituição permanentemente informadas acerca do desenvolvimento dos trabalhos do colegiado instituído por esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO
Cronograma das Ações Necessárias para Certificação Digital das Loterias Federais
Ações: Estudo de aplicabilidade dos requisitos do Security Control Standard WLA-SCS (Padrão de Controle de Segurança da World Lottery Association) para processos de captação de apostas, sorteio de números e apuração de resultados.
Período: De 16 de agosto a 15 de outubro de 2010.
Ações: Diagnóstico e identificação de falhas ou omissões em relação aos requisitos e controles a serem observados.
Período: De 18 de outubro de
Ações: Consolidação de proposta de plano de melhorias.
Período: De 21 de fevereiro a 20 de maio de 2011.
Ações: Implementação do plano de melhorias estabelecido.
Período: De 23 de maio a 18 de novembro de 2011.
