Ministério da Fazenda finaliza medida provisória e apenas pessoas com deficiência vão vender raspadinha
O Ministério da Fazenda vai reativar a Lotex, a Raspadinha, e prevê que apenas pessoas com deficiência venderão o produto. A decisão faz parte da medida provisória que vai regulamentar as apostas virtuais, revela UOL Economia.
Governo já planejava deixar a comercialização da Raspadinha exclusivamente com pessoas com deficiência. Ao longo das últimas semanas, no entanto, empresas ligadas a apostas virtuais pressionaram para evitar essa restrição de vendedores alegando que a arrecadação pode ser limitada se a venda ficar restrita.
A MP foi fechada nesta sexta (28) e definiu que a Lotex será vendida exclusivamente por esse grupo. A exclusividade tem o apoio de diferentes integrantes da cúpula do governo —inclusive do ministro Fernando Haddad— por defender uma causa social.
O texto prevê a abertura de uma licitação para empresas venderem a raspadinha. A vencedora pode, por exemplo, fazer convênio com uma entidade que atue com mão de obra de pessoas com deficiência.
A Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões ao ano com a Lotex. Enquanto a licitação não for concluída, a Caixa Econômica Federal poderá vender as raspadinhas.
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Governo vai criar loteria que será vendida por pessoas com deficiência
O governo prepara o lançamento da Lotex, um formato de loteria que já existiu no passado como “raspadinha”. E a exemplo de uma modalidade existente na Espanha, o cartão ou bilhete da Lotex será comercializado por pessoas com deficiência.
O objetivo do Ministério da Fazenda é aumentar a arrecadação do país e também gerar empregos para as pessoas com deficiência. A iniciativa terá a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social.
“É uma ação importante que vamos entregar para esse público que precisa tanto de dignidade. Não é assistencialismo. Estamos dando trabalho. A Lotex é a antiga raspadinha” – explicou José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Manssur está à frente desse projeto. A Caixa poderá explorar a comercialização dessa nova modalidade. A estimativa do governo é que a Lotex gere uma arrecadação de até R$ 5 bilhões num ano.
Os correspondentes ou empresários de loterias terão que disponibilizar um local com acessibilidade para a pessoa com deficiência vender a raspadinha. O ministério prepara uma medida provisória com a previsão da Lotex.
A concessionária ou mesmo a Caixa que for comercializar a Lotex que não contratar uma pessoa com deficiência irá perder o direito de sua venda. (Metrópoles – Blog do Noblat)