MP dos Telesorteios pode ser votada esta semana

Blog do Editor I 26.05.20

Por: Magno José

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia designou nesta segunda-feira (5) o deputado Fernando Monteiro como relator da MP dos Telesorteios

Foi definida na última sexta-feira (22) a pauta desta semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). É Maia quem define o que os deputados discutirão nas sessões e a pauta das medidas provisórias pode ser um “gesto” ao governo, revela o Poder 360.

Deputados têm cinco MPs (medidas provisórias) na agenda e outras duas, mais importantes, também devem ser discutidas.

Entre elas está a MP 923 de 2020, que autoriza as redes nacionais de televisão aberta, que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas. A MP é relatada pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Emenda revoga proibição dos jogos de azar

Entre as 48 emendas apresentadas por deputados e senadores, destaca-se a Emenda 47 de autoria do presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório, Deputado Bacelar (PODE-BA), que pede a revogação dos artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941, a Lei de Contravenções Penais – LCP.

Caso a emenda seja acolhida pelo relator e aprovada pela maioria dos deputados e senadores, os jogos no Brasil não serão mais considerados uma contravenção penal.

Nesta terça-feira (26), estão pautados para votação os seguintes projetos:

 

  • Pessoa com deficiência – MP 917 de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
  • Salário mínimo – MP 919 de 2020, que fixou o salário mínimo em R$ 1.045;
  • Desenvolvimento Regional – MP 920 de 2020, que abre crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o ministério;
  • Contratação temporária – MP 922 de 2020, que dispõe sobre a modalidade de contratação temporária no serviço público;
  • Sorteios na TV – MP 923 de 2020, que autoriza sorteios por emissoras de TV;
  • Simples Nacional – PLP 9 de 2020, que possibilita transação tributária aos enquadrados no regime;
  • Cultura – PL 1.075 de 2020, com ações emergenciais para o setor cultural durante o isolamento social;
  • Alimentos – PL 2.159 de 2020, que autoriza a distribuição de alimentos comprados por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) enquanto as aulas estiverem suspensas por causa da pandemia.

É improvável que todas essas propostas sejam analisadas na mesma sessão. Algumas devem ficar para os dias seguintes.

A partir de 4ª feira (27.mai), haverá um esforço para votar outras duas MPs que são mais importantes, mas ainda não estão oficialmente na agenda. Ambas são medidas econômicas para combater os efeitos da pandemia. Tratam-se da Medida Provisória 936 de 2020, que possibilita a redução de salários de trabalhadores durante a pandemia com complementação dos rendimentos pelo governo, e da Medida Provisória 944 de 2020, que abre crédito para pequenas empresas bancarem as folhas de pagamento.

Ambas as Casas do Congresso seguem em esquema de votação remota por conta da pandemia. Deputados e senadores participam das sessões a distância para evitar que os plenários fiquem cheios e facilitem a disseminação do coronavírus.

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Resultado dos sorteios da RedeTV! desanimam a Band

Sob o título ‘Panorama sombrio’, o jornalista Flavio Ricco revela em sua coluna ‘TV e Famosos’, no UOL, que na Band, embora ainda não exista nenhuma manifestação oficial, também já se conversa sobre a possibilidade de voltar com os sorteios.

Mas os resultados que Rede TV! vêm conquistando com eles, e que não são tão bons, jogam contra.

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