Opinião: Tributação das apostas esportivas no Brasil será superior a 26% do GGR
As informações contidas na reportagem veiculada pelo G1 nesta segunda-feira (17) comprova que o Brasil terá uma das maiores tributações sobre as apostas esportivas e poderá ter graves consequências na operação.
O assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur explica que a tributação dos sites de apostas esportivas funcionará da seguinte maneira: taxação de 15% sobre o GGR, além dos demais impostos como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (9,25%) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN (de 2% e 5% dependendo do município). Além disso, haverá repasse de 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para educação pública e 1,63% para as entidades de prática esportiva e os atletas que cedem os direitos de imagem.
Segundo executivos ouvidos pelo BNL, com esses percentuais a tributação das apostas esportivas no Brasil será acima de 26% e ainda tem a taxa de fiscalização e a amortização do investimento na outorga de R$ 30 milhões.
Alguns exemplos de tributação sobre o GGR são o da Ilha de Man (0%), Antígua e Barbuda (3%), Malta (5%), Chipre (13%), Reino Unido (15%), Espanha (20%), Suécia (22%) e Dinamarca (28%).
Ainda não ficou esclarecido o que o governo vai considerar como despesa. Ao considerar publicidade e marketing como despesa, os cálculos serão alterados. Lembrando que com o aumento da tributação, o empresário terá que reduzir recursos em outras áreas como publicidade e patrocínio dos times de futebol.
Uma tributação fora da realidade das melhores práticas mundiais poderá ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalização de 87% dos atuais apostadores.
Somado a todos estes obstáculos, a regulamentação vai excluir das plataformas as operações de jogo online (cassino, slot e aviator), que representam entre 65% a 70% do atual faturamento.
Agora só resta torcer para que José Francisco Manssur consiga calibrar a tributação das apostas esportivas com a sua exposição na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
“Estamos produzindo um texto que nos permita arrecadar aquilo que for justo para que o governo possa aplicar nas boas causas e tributar de forma que os apostadores não fujam para o mercado não regulado. Buscamos as melhores práticas e detectamos que o modelo ideal de tributação é o Reino Unido, onde a tributação é de 15% sobre o GGR, o que garantiu a canalização de 87% dos players atuando naquele mercado”, comentou.
