Paulo Horn é aprovado em mestrado com a tese “A cultura urbana dos jogos de fortuna nas cidades”

O advogado e ex-vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Paulo Horn foi aprovado no Mestrado em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ com distinção acadêmica e louvor, com recomendação para publicação da sua defesa sobre ‘A cultura urbana dos jogos de fortuna nas cidades’.

A dissertação teve como foco reunir informações e elementos com vistas a aprofundar o conhecimento sobre a cultura urbana dos jogos de fortuna nas cidades, o até então denominado “jogo de azar”, com relevante destaque ao longo da história, extraindo, de sua construção conceitual, a apropriada denominação imparcial, como “jogos de fortuna”.

O trabalho, que recebeu recomendação de publicação pela banca, aborda a natureza jurídica do jogo, como serviço público atípico ou atividade econômica, expondo a competência legislativa sobre jogos e sorteios e a edição da Súmula Vinculante nº 2.

Além disso, distingue a competência legiferante da exploração dos concursos de prognósticos, como fonte de recursos da seguridade social e fomento, a ausência de monopólio estatal e a proibição de tratamento diferenciado ou antissonômico.

Foi ainda “observado o direito de concorrência, no prisma da atividade econômica, em meio ao questionamento da antiga política de costumes imposta pela Lei de Contravenções penais, passando pela proibição dos cassinos ocorrida em meados da década de 1940, com exame evolutivo da legislação sobre sorteios e loterias, de modo a demonstrar o papel dos jogos de fortuna no fomento econômico e social das cidades como indispensável alicerce empreendedor para o seu desenvolvimento, além da falácia de monopólio ou proibição geral do jogo no Brasil e a irrenunciável perda de receitas e investimentos.”

Participaram da banca os professores Vania Siciliano Aieta, Mauricio Mota, Pedro Trengrouse e Cleyson Mello.

O agora mestre em Direito da Cidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Paulo Horn é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ. Ex-vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito do Consumidor, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, pela UNESA. Presidente da ALUMNI – Associação dos Ex-Alunos de Direito da UFRJ, Membro da ABRADEP – Associação Brasileira de Direito Político e Eleitoral e da Comissão de Direito Constitucional da OAB e do IAB, onde integra a Comissão Especial para Exame dos Projetos de Lei visando à regulação de jogos e entretenimento no Brasil e da Comissão Especial dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.