Piso da Enfermagem: sanção a projeto de lei segue indefinida no Palácio do Planalto

Destaque I 27.07.22

Por: Elaine Silva

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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do piso salarial da enfermagem
Principal entrave para a aprovação do novo piso da enfermagem são as fontes de financiamento, conforme o governo

Após o envio do projeto de lei (PL) 2564/2022, que fixa o piso salarial da enfermagem, para sanção presidencial na sexta-feira (15/7), o Palácio do Planalto ainda não sabe o que fará com a matéria. O governo está diante de um dilema. O veto à proposta neste momento, às vésperas da eleição, pode se transformar num novo elemento de desgaste. A aprovação da matéria, por sua vez, tem potencial para desencadear disputas judiciais.

Um dos maiores entraves para a aprovação do novo piso da enfermagem são as fontes de financiamento. Deputados que defendem a aprovação citam alternativas, porém nenhuma delas está decidida. As discussões sobre as verbas para custear os novos salários começaram em abril, e entre as possibilidades estão os Jogos de Azar (PL 442/91), a desoneração da folha (PLP 205/21), o fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22) e o aumento dos royalties da mineração (PL 840/22).

Apesar da falta de definição quanto ao custeio, a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) está confiante. “O texto foi encaminhado com esse compromisso, de que temos que garantir as fontes de financiamento. Precisamos agora do trabalho das duas casas, Câmara e Senado, junto com o governo”, afirmou a parlamentar.

Zanotto admite algumas propostas, mesmo que concretizadas, não vão gerar recursos de forma imediata, como é o caso dos jogos de azar.  “Em uma primeira etapa emergencial podemos trabalhar com a questão dos fundos especiais, por exemplo, pois temos textos já preparados para isso. O que não pode é a enfermagem sofrer uma decepção de veto depois de um longo trabalho, de uma história de luta por um vencimento um pouco mais digno, uma batalha que dura mais de 30 anos”, ressaltou.

A deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que é contrária ao projeto, também acredita que o piso da enfermagem deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto.

Reunião proposta

Entidades do setor defendem reuniões com o governo e com parlamentares para discutir o assunto. O Planalto ainda não definiu possíveis eventos, mas também não descarta essa ideia.

Para Zanotto, as discussões podem contribuir para um bom andamento do projeto. “Entendemos o lado das entidades médicas. Mas o veto seria muito prejudicial a esses profissionais”, disse.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou em nota que o piso, caso sancionado, trará graves consequências tanto para o setor público quanto privado.  A entidade defende a definição de fontes de financiamento e considera como uma das alternativas a aprovação do PL que trata da desoneração da folha de pagamento de hospitais, clínicas e laboratórios. (JOTA.Info)

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