PL 2824/20 é o item 1 da pauta da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados

O projeto de lei 2824/20, que prevê medidas emergenciais ao setor esportivo durante a pandemia da Covid-19 de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que é relatado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é o item 1 da pauta.
Inicialmente, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), relator do PL 2824/20 tinha apresentado um substitutivo que previa a destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estivessem vigentes.
Uma das sugestões discutida na reunião do relator com o governo, foi um ajuste na legislação nas apostas esportivas ou aumentar em 1% os repasses previstos das loterias pela lei Agnelo-Piva (atualmente é de 2%) durante o período de calamidade pública por conta da pandemia.
Na segunda-feira (13), o relator apresentou um novo substitutivo ao PL 2824/20, retirando do texto o repasse dos 3% das loterias para as ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.