PL 3626/23 das apostas online está na pauta da sessão desta quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna ao país nesta terça-feira (5) com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco já decidiu sobre a votação do PL das apostas esportivas, que será analisado na sessão ordinária desta quarta-feira (6) em sessão semipresencial. Senadores podem votar pelo aplicativo e não precisam estar em Brasília.
O PL 3626/23 foi incluído como item 1 da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, com início previsto para às 14h.
Nesta sexta-feira, o relator do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse à Arko Advice que a votação do texto deve iniciar nesta quarta-feira (06).
“O prazo é curto, só temos até o dia 21 de dezembro e faremos um esforço concentrado para aprovar essa e demais pautas nas próximas semanas”, disse o senador.
No dia 29 de novembro, o Senado adiou a votação da taxação das apostas esportivas por falta de acordo. Integrantes da oposição afirmam que o texto deixa brecha para o funcionamento de cassinos no país.
A proposta sobre apostas esportivas não trata sobre cassinos. A oposição defende que seja incluída uma emenda que proíba a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Na avaliação do grupo, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda.
O texto que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano. A estimativa inicial do governo é receber R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.
O Projeto de Lei tributa o faturamento das empresas de apostas em 12% – o texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18% -, e também obriga as chamadas bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
Já o apostador terá que pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. A taxação ocorrerá para prêmios a partir de R$ 2.112, e terá alíquota de 15% sobre a premiação anual.
A empresa de consultoria também conversou com Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto na Câmara dos Deputados. Se o parecer de Ângelo Coronel for aprovado pelos senadores, o texto retornará para Câmara e estará novamente sob análise de Viana. Ele adiantou a intenção de modificar a alíquota estabelecida no parecer do Senado, em busca de um meio termo.
No Senado, alterações foram feitas ao texto dos deputados e, por isso, o projeto passará por um novo crivo da Câmara. O adiamento aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votadas pelo Congresso. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.
