Plenário do Senado deve votar reforma política esta semana
A Reforma Política é o tema de vários projetos que podem ser votados nesta semana pelo Senado. Os senadores esperam concluir a votação das regras para o financiamento público de campanha na próxima semana. Para que as novas regras eleitorais passem a valer já no próximo ano, os parlamentares precisam votar a proposta até 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018. O texto (PLS 206/2017) começou a ser discutido pelos senadores, mas a análise acabou adiada por falta de acordo entre os parlamentares.
O projeto (PLS 206/2017), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na última quarta-feira o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, apresentou um substitutivo.
O substitutivo prevê várias fontes de recursos para o fundo e uma que altera a legislação de sorteios para permitir que partidos políticos distribuam prêmio mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada para arrecadar recursos para campanhas eleitorais.
O artigo 5º do substitutivo altera o caput do art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 4º Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmio mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, fora dos casos e condições previstos nesta Lei, exceto quando a operação for organizada por partido político ou instituição declarada de utilidade pública em virtude de lei e que se dedique exclusivamente a atividades filantrópicas, com fim de obter recursos adicionais necessários à manutenção ou custeio de obra social a que se dedica ou, no caso de partido político, ao custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais.
O PLS 206/2017 precisa ser aprovado no Senado e na Câmara até o dia 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.
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