Plenário encerra sessão; votações ficam para esta tarde

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) encerrou a sessão extraordinária do Plenário da Câmara da manhã desta quarta-feira(4), por falta de quorum. Apesar de a Ordem do Dia ter sido aberta para discussão da Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES, deputados de oposição cobraram seu cancelamento com o argumento regimental de que sessões extraordinárias não podem acontecer se não houver o quorum mínimo de 257 deputados em Plenário.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), sugeriu a abertura de uma nova sessão extraordinária para tratar apenas do segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), mas Inocêncio optou por apenas manter a sessão ordinária marcada para as 14 horas. O piso dos policiais não está na pauta da sessão ordinária, mas poderá ser votado se houver nova sessão extraordinária.

A pauta da sessão ordinária está trancada por três medidas provisórias: a 487/10 e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (488/10 e 489/10).

Emenda 29

A sessão de ontem terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou as votações. Um dos motivos da falta de acordo é que a oposição obstrui os trabalhos para pressionar pela votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e garante mais recursos para a Saúde (PLP 306/08).

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que pretende colocar esse projeto em votação assim que a pauta for destrancada. Ele esclareceu, no entanto, que a proposta não pode ser votada atualmente porque o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) tramita em regime de urgência constitucional e obstrui a votação dos demais projetos de lei ordinária ou complementar. (Da Agência Câmara)