Prefeitura de Foz do Iguaçu cria Comissão Especial para estudar implantação da ter loteria municipal

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, criou uma Comissão Especial para estudar a operação de serviços lotéricos no município.

Os trabalhos dessa comissão deverão ser realizados no período de 2 a 17 de maio de 2024.

De acordo com a determinação do prefeito, “a comissão ira usar quaisquer meios permitidos na legislação e/ou na regulação, por meio de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”.

Segundo a portaria que criou o novo órgão, “o modelo a ser apresentado deverá considerar a conjugação das diversas modalidades lotéricas permitidas para a exploração por um único operador, buscando os benefícios da sinergia e eficiência do conjunto”.

Os funcionários nomeados pelo prefeito para compor a comissão foram:

– Willian Simão Soares de Souza – Educador Social Pleno;

– Diogo de Oliveira Perissoli -Assistente Administrativo Especialista;

– Jakeline Coelho Bonamigo – Agente Administrativo Júnior, que também será a coordenadora do órgão.

LOTOESTE

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, sancionou o projeto de lei que criou a loteria municipal, a LOTOESTE, que foi publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 7 de agosto de 2023.

O funcionamento da loteria municipal, que será concedida a iniciativa privada, permitirá a operação das modalidades lotéricas de loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognósticos esportivos, loteria instantânea e demais modalidades previstas na legislação federal. Os produtos lotéricos poderão ser explorados por meios físicos e eletrônicos em todo o território municipal.

Será de responsabilidade exclusiva do município a fixação dos valores das apostas e dos bilhetes e qualquer outro produto lotérico a ser explorado.

Além do credenciamento, o município de Foz do Iguaçu poderá adotar o modelo de concessão ou de permissão. As empresas serão escolhidas após a publicação, no Diário Oficial do Município, de edital de chamamento público de credenciamento.

Segundo o decreto o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, relacionado com as receitas lotéricas recolhidas à conta bancária do Poder Executivo, será utilizado na amortização e no pagamento do serviço da dívida pública municipal.