Pressão sobre o Planalto pelo veto em lei dos sorteios de TV
A coluna de Guilherme Amado veiculada pela Revista Época deste fim de semana revela que está grande a pressão sobre o Palácio do Planalto pelo veto a um trecho da MP 923, a que autorizou TVs, rádios e organizações da sociedade civil a promover sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular.
A pressão vem dos bingos clandestinos, que se passam por bingos beneficentes, e que veriam seus recursos caírem a partir de sorteios e concursos beneficentes por outros meios.
15 dias para sancionar a lei
A Lei de Conversão nº 16, de 2020 (Medida Provisória nº 923, de 2020), que “Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, efetuada por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil” foi encaminhada para a Casa Civil para sanção presidencial no dia 30 de junho para Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar o projeto.
