Projeto de lei destina 5% da Loteria Federal para profissionais de saúde

Blog do Editor I 08.03.21

Por: Magno José

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Capitão Alberto Neto apresentou o PL 161/2021

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou o PL 161/2021, que cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com a finalidade de financiar o pagamento de abono anual aos profissionais de saúde do País.

O abono não constitui parcela incorporável ao salário mensal dos beneficiários e será pago no final de cada exercício financeiro para os profissionais que comprovem efetivo exercício profissional no atendimento à população nas áreas de saúde.

Pela proposta do parlamentar, os recursos do Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde serão constituídos pela fração de 5% da arrecadação da Loteria Federal.

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