Relator de Plenário mantém redução da premiação das loterias da União

Blog do Editor I 16.07.20

Por: Magno José

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Pelo texto do deputado Marcelo Freixo, os recursos destinados ao FNS serão aplicados no tratamento da pandemia de COVID-19

O PL 3042/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) destina 5% da arrecadação bruta das loterias federais para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) aplicar em ações de combate ao coronavírus, durante o período do estado de calamidade pública. A proposta está na pauta do Plenário desta quinta-feira (16) e é item 2 da Ordem do Dia.

Nesta quarta-feira (15), foram apresentados requerimentos de coautoria dos deputados Cassio Andrade (PSB-PA), José Mario Schreiner (DEM-GO) e Capitão Wagner (PROS-SE), sendo que todos foram aprovados.

Foi designado como relator da proposta o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que apresentou ‘Parecer Preliminar de Plenário’ referente às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo substitutivo apresentado pelo relator, excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, parcela do produto da arrecadação das loterias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 será destinada para o FNS.

O parlamentar propõe a retirada de 5% da premiação da Loteria Federal de 55,91% para 50,91%, da modalidade de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena e Dia de Sorte) de 43,35% para 38,35% e da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX de 65% para 60%.

Já para a modalidade prognóstico específico (Timemania) a redução será de 4,25%, com a premiação passando de 46% para 41,75%. Sendo que em todas as modalidades o percentual é destinado ao pagamento de prêmios e recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.

Ao descontarmos o percentual de cerca de 13,5% do Imposto de Renda sobre a premiação bruta, o valor líquido do payout será 37,41% na Loteria Federal, 24,85% para prognósticos numéricos, 28,25% para Timemania e 46,5% para a Lotex.

Pelo texto do deputado Marcelo Freixo, os recursos destinados ao FNS serão aplicados, exclusiva e integralmente, em medidas para a prevenção, controle, vigilância, tratamento e enfrentamento à pandemia de COVID-19.

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