Rodrigo Pacheco acolhe pedido da oposição, que alegou problemas em votar trechos controversos pelo sistema semipresencial

Prevista para esta quarta-feira (6), a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/23), será adiada para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em atendimento a solicitações de senadores, decidiu nesta terça-feira (5) que proporá, na sessão desta quarta, adiar para 12 de dezembro a discussão e a deliberação da matéria.

O pedido foi feito durante a sessão por senadores que afirmaram que o baixo quorum impedia a discussão ampla da proposta. As sessões de comissões e do plenário estão sendo semipresenciais, com possibilidade de senadores votarem remotamente por aplicativo. Os senadores contrários ao texto não aceitam a análise em sistema remoto.

Nesta semana, o Senado está esvaziado porque vários congressistas participam da COP28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), nos Emirados Árabes Unidos.

Pacheco lembrou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e tinha que ser votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta. Em 12 de novembro, o governo retirou a urgência para permitir a tramitação de outras proposições relevantes, mas a demora na deliberação do texto nas comissões temáticas não permitiu que o projeto chegasse antes ao Plenário.

Ele defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.

“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, convocou.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a votação do texto principal nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. No entanto, Pacheco avaliou que o encaminhamento original “atende a todas as partes”.

Um dos opositores do projeto, Eduardo Girão (Novo-CE) promete tentar restringir, por meio de mudanças no texto durante a votação no plenário, a publicidade das casas de apostas.

“O relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) também não tratou da restrição da participação de influenciadores digitais, atletas, artistas, comentaristas de rádio e televisão, árbitros, técnicos de futebol nas propagandas que vendem essas casas de apostas influenciando negativamente seus seguidores, incluindo crianças e adolescentes. É praticamente empurrar a pessoa para o abismo. Ela vai empobrecer, ela vai se endividar, ela vai adoecer”, alegou o senador cearense na sessão desta terça-feira.

No dia 29 de novembro, a votação do projeto das apostas já havia sido adiada. Na ocasião, não havia acordo sobre o texto. Integrantes da oposição afirmam que o texto deixa brecha para o funcionamento de cassinos no país.

Relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA) não fará, a princípio, qualquer mudança em seu parecer antes da votação. “Se tirar o cassino virtual e a publicidade nos estádios, na TV e nos uniformes dos times, acaba o projeto”, tem afirmado.

A proposta inicial sobre apostas esportivas não tratava sobre cassinos. A oposição defende que seja incluída uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Na avaliação do grupo, caso isso não seja colocado no projeto, empresas estrangeiras podem instalar cassinos on-line em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer parte do mundo. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não aceitou a emenda.

A proposta que regulamenta a tributação das apostas é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação no próximo ano. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas, além das outorgas pagas pelas bets pela licença de operação de cinco anos e os impostos federais recolhidos pelas empresas. O projeto já foi aprovado na Câmara em setembro.

No Senado, alterações foram feitas ao texto dos deputados e, por isso, o projeto passará por um novo crivo da Câmara. O adiamento aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votados pelo Congresso. O recesso parlamentar começa em pouco mais de duas semanas.

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Angelo Coronel fala sobre a regulamentação das apostas on-line, as chamadas “bets”

Em entrevista ao programa Salão Nobre da Rádio Senado, o senador Angelo Coronel fala sobre o Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”.

Segundo o parlamentar que relatou parecer favorável à proposta, a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma medida provisória de 2018 que foi convertida na Lei 13.756/2018 e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento, o aumento da arrecadação auxiliaria o governo a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.